Execução Fiscal 0007152-77.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/10/2009
Valor da Causa
R$ 49.952,12
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
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Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
CVM
Terceiro
RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR
CPF
001.***.***-00
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Reu
SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SA
CNPJ
04.***.***.0001-45
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE COSTA BRITTO
OAB/MA 3062
·
CPF
000.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/09/2022, 15:26
Juntada de Certidão
15/09/2022, 15:24
Recebidos os autos
29/06/2022, 10:49
Juntada de informação de prevenção negativa
29/06/2022, 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/03/2022, 19:35
Juntada de Informação
14/03/2022, 19:34
Decorrido prazo de SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021, 18:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021, 18:42
Juntada de petição intercorrente
14/10/2021, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021, 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2021.
14/10/2021, 01:43
Expedição de Outros documentos.
12/10/2021, 18:10
Expedição de Outros documentos.
12/10/2021, 18:10
Juntada de certidão de processo migrado
12/10/2021, 18:10
Juntada de volume
12/10/2021, 18:09
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Arquivado Definitivamente
15/09/2022, 15:26
Juntada de Certidão
15/09/2022, 15:24
Recebidos os autos
29/06/2022, 10:49
Juntada de informação de prevenção negativa
29/06/2022, 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/03/2022, 19:35
Juntada de Informação
14/03/2022, 19:34
Decorrido prazo de SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021, 18:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021, 18:42
Juntada de petição intercorrente
14/10/2021, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021, 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2021.
14/10/2021, 01:43
Expedição de Outros documentos.
12/10/2021, 18:10
Expedição de Outros documentos.
12/10/2021, 18:10
Juntada de certidão de processo migrado
12/10/2021, 18:10
Juntada de volume
12/10/2021, 18:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/09/2021, 13:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/09/2021, 16:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2009.37.00.007316-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC). Havendo interposição de recurso por parte do recorrido, intime-se o recorrente para também se manifestar. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC).
10/08/2021, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Considerado como data de publicação o dia 12/08/2021
09/08/2021, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Exp. dia 09/08/2021
09/08/2021, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 11/03/2021
09/03/2021, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 09/03/2021
09/03/2021, 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2020, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2020, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2020, 15:17
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 21/02/2020
20/02/2020, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019, 15:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
05/12/2019, 12:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/10/2018, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018, 13:55
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/06/2018
14/06/2018, 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018, 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2018, 09:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2017, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017, 13:56
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/05/2017
04/05/2017, 11:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/05/2017, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 3/02/2017
01/02/2017, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 02/02/2017
01/02/2017, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
04/11/2016, 13:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/10/2016, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
28/10/2016, 11:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2016, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
28/04/2016, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016, 12:44
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 11/03/2016
10/03/2016, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/03/2016, 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2016, 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
07/03/2016, 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016, 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/11/2015, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 13/11/2015
11/11/2015, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DIA 11/11/2015
11/11/2015, 16:40
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
21/05/2015, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2015, 15:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2015, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
22/01/2015, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2015, 14:46
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 05/12/2014
03/12/2014, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2014, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014, 16:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/10/2014, 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
29/10/2014, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014, 08:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/10/2014, 16:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/09/2014, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2014, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2014, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2014, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2014, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2014, 16:41
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 24/01/2014
23/01/2014, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2014, 14:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2014, 14:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2013, 13:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2013, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2013, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2013, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
10/01/2013, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
18/09/2012, 16:22
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 31/08/2012
30/08/2012, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/08/2012, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2012, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2012, 11:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2012, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
26/03/2012, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
13/12/2011, 16:22
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 24/11/2011
24/11/2011, 11:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/11/2011, 16:30
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
21/11/2011, 15:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/10/2011, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2011, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2011, 17:25
CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente
10/06/2011, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2011, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
10/02/2011, 10:49
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/01/2011
27/01/2011, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/01/2011, 14:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL
26/01/2011, 14:55
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/12/2010, 09:59
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LOTE 8 (EDITAL DE CITAÇÃO)
24/11/2010, 09:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/11/2010, 09:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/11/2010, 09:22
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/09/2010, 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2010, 15:37
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2010, 11:16
OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
08/07/2010, 13:00
OFICIO EXPEDIDO
08/07/2010, 09:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/07/2010, 09:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2010, 08:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2010, 13:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2010, 10:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2010, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL
07/04/2010, 10:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/04/2010, 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2009, 11:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2009, 11:27
INICIAL AUTUADA
29/10/2009, 11:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
21/10/2009, 15:41
Documentos
Acórdão
•
18/04/2022, 15:45