Execução Fiscal 0007152-77.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2009

Valor da Causa

R$ 49.952,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR

CPF

Reu

SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO

OAB/MA 3062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 15:26

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:24

Recebidos os autos

29/06/2022, 10:49

Juntada de informação de prevenção negativa

29/06/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 19:35

Juntada de Informação

14/03/2022, 19:34

Decorrido prazo de SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 18:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 18:42

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/10/2021, 18:10

Juntada de volume

12/10/2021, 18:09

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 15:26

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:24

Recebidos os autos

29/06/2022, 10:49

Juntada de informação de prevenção negativa

29/06/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 19:35

Documentos

Acórdão

•18/04/2022, 15:45

Juntada de Informação

14/03/2022, 19:34

Decorrido prazo de SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 18:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 18:42

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/10/2021, 18:10

Juntada de volume

12/10/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2021, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2009.37.00.007316-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC). Havendo interposição de recurso por parte do recorrido, intime-se o recorrente para também se manifestar. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

10/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Considerado como data de publicação o dia 12/08/2021

09/08/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Exp. dia 09/08/2021

09/08/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 11/03/2021

09/03/2021, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 09/03/2021

09/03/2021, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 21/02/2020

20/02/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/12/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/06/2018

14/06/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/05/2017

04/05/2017, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 3/02/2017

01/02/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 02/02/2017

01/02/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/11/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/10/2016, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/04/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 11/03/2016

10/03/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

07/03/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/11/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 13/11/2015

11/11/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DIA 11/11/2015

11/11/2015, 16:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/05/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

22/01/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 05/12/2014

03/12/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/10/2014, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

29/10/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 08:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2014, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 24/01/2014

23/01/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2014, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/01/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/09/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 31/08/2012

30/08/2012, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2012, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/03/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/12/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 24/11/2011

24/11/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2011, 16:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/11/2011, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

10/06/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/02/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/01/2011

27/01/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2011, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL

26/01/2011, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2010, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LOTE 8 (EDITAL DE CITAÇÃO)

24/11/2010, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2010, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2010, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2010, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 15:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 11:16

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

07/04/2010, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2009, 11:27

INICIAL AUTUADA

29/10/2009, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2009, 15:41