Execução Fiscal 0007899-11.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DALVE DE CARVALHO ALVES

Terceiro

DALVE DE CARVALHO ALVES

Reu

RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 10:25

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:21

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de DALVE DE CARVALHO ALVES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 08:03

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:05

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 10:25

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:21

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:05

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:52

15/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de DALVE DE CARVALHO ALVES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 08:03

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:24

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Decorrido prazo de DALVE DE CARVALHO ALVES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007899-11.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALVE DE CARVALHO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVE DE CARVALHO ALVES RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007899-11.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALVE DE CARVALHO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVE DE CARVALHO ALVES RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 13:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 29

02/10/2008, 12:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 18

17/04/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 11:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

09/03/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/02/2001, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2000, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2000, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

30/06/2000, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/06/2000, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/06/2000, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/04/2000, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/04/2000, 16:15

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2000, 16:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/04/2000, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/02/2000, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 19 2/10/99

22/10/1999, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1999, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/08/1999, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/1998, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1998, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1998, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/1998, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/04/1998, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/1998, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/10/1997, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/1997, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1997, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1997, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/1997, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/1997, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1997, 17:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/1997, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/1997, 14:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/08/1997, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/1997, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1997, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1997, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1997, 13:33

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

12/06/1997, 19:03

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/05/1997, 13:09

DESPACHO - AG.

28/05/1997, 17:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/05/1997, 18:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 18:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 18:45

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/03/1997, 15:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/06/1996, 18:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

11/06/1996, 15:20

CITACAO DO REU

30/05/1996, 12:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/05/1996, 12:27

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/1996, 16:12

Despacho

•11/11/2008, 13:43

Despacho

•11/11/2008, 13:42

Despacho

•11/11/2008, 13:42

Despacho

•11/11/2008, 13:42

Despacho

•11/11/2008, 13:42

Despacho

•11/11/2008, 13:41

Despacho

•11/11/2008, 13:41

Despacho

•11/11/2008, 13:41

Despacho

•11/11/2008, 13:40