Execução Fiscal 0007051-34.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMPLISON COMERCIAL DE DISCOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:51

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de AMPLISON COMERCIAL DE DISCOS LTDA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Juntada de manifestação

06/02/2023, 10:42

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 17:25

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:51

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2023, 17:25

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:57

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legal

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24/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de AMPLISON COMERCIAL DE DISCOS LTDA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Juntada de manifestação

06/02/2023, 10:42

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:10

Juntada de manifestação

23/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de AMPLISON COMERCIAL DE DISCOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007051-34.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMPLISON COMERCIAL DE DISCOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMPLISON COMERCIAL DE DISCOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C30

13/10/2008, 12:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C30

13/10/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 44

09/09/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 16:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2004, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

03/11/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/1995, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNHO/94

23/11/1994, 15:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/1994, 18:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1992, 15:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/11/1992, 10:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/06/1992, 09:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/06/1992, 18:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/06/1992, 18:02

CONCLUSO COM PETICAO

28/05/1992, 12:23

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/03/1992, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/1992, 10:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

10/02/1992, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/1992, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/1991, 17:27

CONCLUSO COM PETICAO

18/12/1991, 18:08

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

14/08/1991, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1991, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1991, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1991, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1991, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1991, 18:11

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - FRANCISCA

05/04/1991, 16:53

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

26/03/1991, 07:57

AGUARDANDO EXPEDICAO

13/03/1991, 18:08

DISTRIBUICAO MANUAL

12/09/1990, 16:36

Despacho

•27/01/2009, 09:34

Despacho

•27/01/2009, 09:34

Despacho

•27/01/2009, 09:34

Despacho

•27/01/2009, 09:33

Despacho

•27/01/2009, 09:33

Despacho

•27/01/2009, 09:33

Despacho

•27/01/2009, 09:33

Despacho

•27/01/2009, 09:33

Despacho

•27/01/2009, 09:32

Despacho

•27/01/2009, 09:32

Despacho

•27/01/2009, 09:32

Despacho

•27/01/2009, 09:31

Despacho

•27/01/2009, 09:31