Execução Fiscal 0009649-09.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE AUGUSTO DA PENHA ROSA

CPF

Reu

MIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 23:41

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:49

Decorrido prazo de MIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA PENHA ROSA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:41

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 23:41

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:49

Decorrido prazo de MIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA PENHA ROSA em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:27

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:51

03/06/2022, 00:41

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:41

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA PENHA ROSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de MIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009649-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO DA PENHA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA JOSE AUGUSTO DA PENHA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009649-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO DA PENHA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA JOSE AUGUSTO DA PENHA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

09/04/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/04/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/04/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 21

28/10/2008, 10:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

30/04/2008, 09:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/04/2008, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 2009

14/02/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/01/2007, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2006, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2003, 18:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/01/2003, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2003, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2003, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2002, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/10/2002, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2002, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2002, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2002, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

04/07/2002, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2002, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2002, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2002, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2002, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

08/03/2002, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2002, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2002, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/02/2002, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2002, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2001, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2001, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2001, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2001, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2001, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2001, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2001, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2001, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2000, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2000, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/09/2000, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2000, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 09:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/08/2000, 17:53

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/06/2000, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

28/04/2000, 18:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2000, 14:19

Despacho

•15/08/2012, 14:25

Despacho

•07/12/2011, 14:33

Despacho

•28/01/2009, 14:19

Decisão

•28/01/2009, 14:19

Despacho

•28/01/2009, 14:18

Despacho

•28/01/2009, 14:17

Despacho

•28/01/2009, 14:16

Despacho

•28/01/2009, 14:16

Despacho

•28/01/2009, 14:15

Despacho

•28/01/2009, 14:14