Execução Fiscal 0009670-19.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON

CPF

Reu

COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

12/05/2022, 11:15

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 11:57

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:28

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:36

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

12/05/2022, 11:15

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 11:57

Juntada de manifestação

17/02/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009670-19.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009670-19.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 20:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 20:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/05/2009, 09:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 E 01

11/03/2009, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/03/2009, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B8

01/10/2008, 17:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 12

17/04/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivo provisório

16/01/2007, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

23/11/2006, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/08/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2005, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2004, 13:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/12/2004, 13:19

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/11/2004, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/07/2004, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2003, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2003, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2002, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2002, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/03/2001, 10:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/05/2000, 18:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/05/2000, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DSEM PETICAO

16/02/2000, 18:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/09/1999, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/09/1999, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1999, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1999, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

24/08/1999, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/08/1999, 17:43

REMETIDOS CONTADORIA

08/07/1999, 18:06

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - COM JUNTADA

28/06/1999, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

17/06/1999, 19:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/06/1999, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/06/1999, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/06/1999, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/1999, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/1999, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1999, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1999, 13:48

INICIAL AUTUADA

23/04/1999, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/1999, 14:23

Despacho

•02/06/2009, 20:05

Despacho

•02/06/2009, 20:05

Despacho

•02/06/2009, 20:05

Despacho

•02/06/2009, 20:05

Despacho

•02/06/2009, 20:05

Despacho

•02/06/2009, 20:05

Despacho

•02/06/2009, 20:04

Despacho

•02/06/2009, 20:04

Despacho

•02/06/2009, 20:04

Despacho

•02/06/2009, 20:04

Despacho

•02/06/2009, 20:04