Execução Fiscal 0001534-68.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.842,45

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEIRADA AGRO PECUARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2006.33.09.000857-3

19/12/2024, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de BEIRADA AGRO PECUARIA S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:36

Juntada de manifestação

12/04/2024, 12:50

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 12:15

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:51

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 14:46

Todas as movimentações(86)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2006.33.09.000857-3

19/12/2024, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de BEIRADA AGRO PECUARIA S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:36

Juntada de manifestação

12/04/2024, 12:50

Publicado Decisão em 12/04/2024.

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 12:15

Despacho

•21/11/2022, 14:46

12/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 12:15

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:51

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:25

Juntada de manifestação

16/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 21:36

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:23

Outras Decisões

04/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de BEIRADA AGRO PECUARIA S/A em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001534-68.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEIRADA AGRO PECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEIRADA AGRO PECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:08

Juntada de volume

09/08/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

16/06/2021, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.001433-7).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/08/2017

03/10/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia da decisão proferida nos autos da execução fiscal 2006.33.09.00153-9

10/10/2012, 16:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/10/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS À EXEQUENTE

04/09/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 22.05.2012

01/06/2012, 17:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - 200

22/05/2012, 15:17

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - Vara do Trabalho de Guanambi/BA - Oficio 101/2012 SEPIP - decisão dos autos 2006.33.09.000857-3

03/05/2012, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2010, 15:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/05/2009, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

20/11/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/08/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados por Jose Francisco Santos de Carvalho com autorização via fax.

04/07/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 19:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 17:03

Despacho

•06/04/2022, 21:36

Decisão

•04/02/2022, 16:23