Execução Fiscal 0008529-52.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 32.327,57
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:02
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 18:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE RODRIGUES DA COSTA
CPF
222.***.***-91
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Reu
DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
10/11/2023, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023, 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023, 15:27
Conclusos para julgamento
21/10/2023, 09:09
Processo Desarquivado
21/10/2023, 09:09
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:22
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 17:13
Arquivado Provisoramente
10/02/2022, 17:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 06:02
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:37
Decorrido prazo de DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:01
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:02
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 18:57
Juntada de Certidão
10/11/2023, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023, 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023, 15:27
Conclusos para julgamento
21/10/2023, 09:09
Processo Desarquivado
21/10/2023, 09:09
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:22
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 17:13
Arquivado Provisoramente
10/02/2022, 17:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 06:02
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:37
Decorrido prazo de DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008529-52.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DA COSTA DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008529-52.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DA COSTA DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 10:12
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 10:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 14:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2017, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2017, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2017, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016, 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/12/2016, 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2016, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016, 11:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2016, 12:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2016, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2016, 17:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
20/10/2016, 13:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
12/02/2016, 10:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/11/2014, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2014, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2014, 19:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
31/05/2013, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
31/05/2013, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
31/05/2013, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2013, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013, 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2013, 07:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2013, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2013, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2013, 11:25
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
08/05/2013, 10:39
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/04/2013, 14:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/04/2013, 11:43
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/10/2012, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/10/2012, 16:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/09/2012, 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2012, 15:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2012, 13:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2012, 13:26
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2011, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2011, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2011, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/12/2011, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2011, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2011, 09:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/06/2011, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/05/2011, 16:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/05/2011, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2011, 13:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2011, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2011, 10:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere
31/01/2011, 12:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/01/2010, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2009, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2009, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2009, 11:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2009, 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2009, 17:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
24/09/2008, 11:33
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
24/09/2008, 11:33
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/09/2008, 15:34
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
02/06/2008, 08:07
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/06/2008, 08:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2008, 17:36
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
27/05/2008, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2008, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2008, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2008, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/01/2008, 10:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA
12/12/2007, 10:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2007, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2007, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2007, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2007, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/09/2007, 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 13:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2007, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2007, 13:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/07/2007, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2007, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2007, 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
04/05/2007, 09:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2007, 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
26/04/2007, 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2007, 14:08
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/02/2007, 10:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/02/2007, 10:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/02/2007, 10:55
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - aguardando cumprimento da determinação
31/10/2006, 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 08:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 08:46
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/09/2006, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2006, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2006, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2006, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/07/2006, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2006, 08:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2006, 16:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2006, 12:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2006, 11:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2006, 14:37
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
11/11/2005, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2005, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2005, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2005, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2005, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2005, 16:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
07/06/2005, 17:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2005, 18:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2005, 14:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2005, 13:52
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2005, 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2005, 12:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2005, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2005, 14:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/04/2005, 14:32
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/10/2023, 15:27
Despacho
•
10/02/2022, 17:13
Despacho
•
12/07/2017, 16:07
Ato ordinatório
•
27/10/2016, 17:02
Despacho
•
10/11/2014, 14:42
Despacho
•
10/05/2013, 14:12
Certidão
•
22/10/2012, 16:18
Decisão
•
22/10/2012, 16:04
Certidão
•
24/09/2012, 15:37
Despacho
•
16/12/2011, 16:07
Certidão
•
31/01/2011, 00:46
Decisão
•
31/01/2011, 00:44
Certidão
•
25/01/2010, 14:32
Ato ordinatório
•
12/06/2009, 17:46
Despacho
•
24/09/2008, 11:33
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
27/10/2023, 15:27
Despacho
•
10/02/2022, 17:13
Despacho
•
12/07/2017, 16:07
Ato ordinatório
•
27/10/2016, 17:02
Despacho
•
10/11/2014, 14:42
Despacho
•
10/05/2013, 14:12
Certidão
•
22/10/2012, 16:18
Decisão
•
22/10/2012, 16:04
Certidão
•
24/09/2012, 15:37
Despacho
•
16/12/2011, 16:07
Certidão
•
31/01/2011, 00:46
Decisão
•
31/01/2011, 00:44
Certidão
•
25/01/2010, 14:32
Ato ordinatório
•
12/06/2009, 17:46
Despacho
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Decisão
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