Execução Fiscal 0021161-45.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2003

Valor da Causa

R$ 198.430,39

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BRANDAO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BARRETO REIS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

OAB/MG 76733·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

OAB/MG 91046·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS

OAB/MG 112075·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE BARRETO REIS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

OAB/MG 76733·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

OAB/MG 91046·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS

OAB/MG 112075·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

BIANCA DELGADO PINHEIRO

OAB/MG 86038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:46

Conclusos para decisão

10/08/2022, 11:45

Juntada de manifestação

21/03/2022, 21:38

Juntada de Certidão

16/03/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 17:34

Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:13

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:46

Conclusos para decisão

10/08/2022, 11:45

Juntada de manifestação

21/03/2022, 21:38

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2022, 16:05

16/03/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 17:34

Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2020, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 11:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 17:39

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/04/2008, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

18/01/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

24/10/2006, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2006, 19:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2006, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 12:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2006, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 03

23/11/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2005, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2005, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2005, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/09/2005, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2005, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2005, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/09/2005, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2005, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2005, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 07

03/02/2005, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2005, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2004, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2004, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2004, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2004, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

09/06/2004, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2004, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/2003, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2003, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 16:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2003, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

10/10/2003, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/2003, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2003, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2003, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2003, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2003, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2003, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2003, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2003, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2003, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2003, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2003, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2003, 17:54

INICIAL AUTUADA

11/04/2003, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2003, 16:26