Execução Fiscal 0004060-73.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2009

Valor da Causa

R$ 39.334,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRUPO EDUCACIONAL IDEAL GEI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 13:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/06/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL IDEAL GEI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:00

Juntada de manifestação

10/08/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004060-73.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO EDUCACIONAL IDEAL GEI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO EDUCACIONAL IDEAL GEI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 10:22

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 13:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2022, 14:34

21/06/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/06/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL IDEAL GEI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:00

Juntada de manifestação

10/08/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004060-73.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO EDUCACIONAL IDEAL GEI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO EDUCACIONAL IDEAL GEI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 09:39

Juntada de volume

09/08/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/07/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2012, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 21:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 21:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2012, 21:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2010, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2010, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEAÇÃO BEM À PENHORA.

17/06/2009, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2009, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

29/05/2009, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2009, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2009, 09:10

INICIAL AUTUADA

22/05/2009, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2009, 17:41