Execução Fiscal 0032594-22.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 24.803,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PARANAUTICA SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de PARANAUTICA SERVICOS EIRELI - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES FERREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:00

Juntada de manifestação

10/08/2021, 15:32

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 17:38

Despacho

•25/01/2022, 11:38

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legal

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25/01/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de PARANAUTICA SERVICOS EIRELI - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES FERREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:00

Juntada de manifestação

10/08/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032594-22.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARANAUTICA SERVICOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARANAUTICA SERVICOS EIRELI - EPP ANTONIO MARQUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032594-22.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARANAUTICA SERVICOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARANAUTICA SERVICOS EIRELI - EPP ANTONIO MARQUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:12

Juntada de volume

09/08/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/10/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 20:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/07/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 19:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ANTONIO

07/07/2017, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 19:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

04/04/2017, 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Movimentação excluída em 30/05/2016 por PA52903 -

09/12/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 19:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2015, 19:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2014, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/10/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 15:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2014, 15:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2014, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

04/04/2014, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2014, 12:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VAMLIR

18/12/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 30/10/2013.

04/11/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

02/10/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2013, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2013, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2012, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 17:03

INICIAL AUTUADA

11/12/2012, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 16:44

Despacho

•09/08/2021, 10:24