Execução Fiscal 0017055-79.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2013

Valor da Causa

R$ 84.453,81

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

23/03/2022, 11:37

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:38

Juntada de informação

08/02/2022, 18:31

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 18:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 18:03

Decorrido prazo de MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 18:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:15

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:39

Todas as movimentações(154)

Juntada de documentos diversos

23/03/2022, 11:37

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:38

Juntada de informação

08/02/2022, 18:31

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 18:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2022, 17:09

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2021, 18:03

Despacho

•09/08/2021, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 18:03

Decorrido prazo de MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 18:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:15

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-79.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:12

Juntada de volume

09/08/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2018, 21:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 21:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 21:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/12/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 20:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 20:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/11/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

14/08/2017, 12:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 16:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/03/2017, 13:11

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/03/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/10/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/04/2016, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Departamento da Polícia Federal

09/12/2015, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

09/12/2015, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2015, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

07/12/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 11:21

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2015, 10:14

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

03/12/2015, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2015, 10:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

16/11/2015, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DA 2ª PRAÇA

19/10/2015, 14:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

19/10/2015, 14:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/10/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB NO E-DJF-1 DO DIA 17.09.2015

01/10/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA EXQTE E LEILOEIRO

22/09/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXCTDO

17/09/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL DE LEILÃO

16/09/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/09/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/09/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2015, 14:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA PÚBLICA

16/09/2015, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 14:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/09/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

19/05/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2015, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 21:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/05/2014, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

31/03/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

29/01/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

23/10/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2013, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2013, 11:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2013, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2013, 13:40

INICIAL AUTUADA

26/06/2013, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2013, 14:26