Execução Fiscal 0001795-81.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2003

Valor da Causa

R$ 49.730,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MOISES LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO MESQUITA DA SILVA

OAB/RR 726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2026, 19:57

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:46

Juntada de manifestação

22/01/2026, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:44

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:19

Processo Desarquivado

16/01/2026, 12:18

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2026, 19:57

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:33

Decisão

•19/02/2026, 15:33

19/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:46

Juntada de manifestação

22/01/2026, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:44

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:19

Processo Desarquivado

16/01/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 07:48

Arquivado Provisoramente

23/03/2022, 07:48

Juntada de manifestação

10/03/2022, 12:30

Juntada de Certidão

03/03/2022, 05:55

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 05:55

Conclusos para despacho

03/03/2022, 04:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MOISES LIMA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001795-81.2003.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 217-219

31/07/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE O PARCELAMENTO

09/11/2015, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 7

02/10/2015, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO ADV N. 15821/14

03/10/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN N. 17683/14

03/10/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1/2014

03/09/2014, 10:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª)

01/08/2014, 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

18/06/2014, 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

12/05/2014, 13:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CEMAN/RR

10/04/2014, 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/03/2014, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1/2014

10/01/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 171/171V.

28/10/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 17:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO PFN Nº 14712/13

16/09/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE GENÉRICA FORMULADA PELA EXEQUENTE. SUSPENDO O CURSO DESTA EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2014, APÓS O QUE FLUIRÁ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

27/08/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO PFN Nº 9827/13

02/07/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO PFN Nº 8903/13

19/06/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 8502/13

13/06/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 4832/2013

17/04/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/02/2013, 16:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/12/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/08/2012, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201223592

27/04/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 033/2012

22/03/2012, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - Nº30/2012 AO PAB/JF - FL.120

01/03/2012, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN FLS.114

15/07/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.366/2011 PAB

15/07/2011, 17:06

OFICIO EXPEDIDO - OF 140/11 AO PAB/JF

04/07/2011, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 6390

27/04/2011, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 097/2011/PAB

14/03/2011, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSF. DE VALORES VIA BACENJUD

10/03/2011, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS..."

10/12/2010, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2010, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 17626

29/11/2010, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº 166 DE 30/08/2010.

01/09/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/08/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/08/2010, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 103/2010

30/06/2010, 08:44

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 08:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 103/2010

28/05/2010, 08:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/05/2010, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2010, 10:02

EXTRACAO DE CERTIDAO

11/01/2010, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2009, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

25/02/2009, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1592099

17/11/2008, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO E OFICIO Nº 1187*08-CTUR8 DE BRASILIA

15/07/2008, 10:19

OFICIO EXPEDIDO - PARA O BANCO UNIBANCO S/A. - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

25/03/2008, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº PJ 159059643612/2007-DO UNIBANCO.

07/02/2008, 11:50

OFICIO EXPEDIDO - DETALHAMENTO BLOQUEIO

26/11/2007, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A PENHORA APENAS DO VEÍCULO RELACIONADO ÀS FLS, 63/64; ESTANDO PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO, EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS.

07/11/2007, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.931499

19/06/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO

04/06/2007, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE JANEIRO DE 2007

27/01/2006, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROC. DA FAZENDA

27/01/2006, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO P/ PRAZO DO PARCELAMENTO.

02/12/2005, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

25/11/2005, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2005, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PRCESSO

09/11/2005, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - OUTUBRO DE 2005

07/04/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENDA

07/04/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CURADOR

04/04/2005, 17:42

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

04/04/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

29/03/2005, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2005, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2005, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 007/2005

12/01/2005, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2005, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/12/2004, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/12/2004, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2414199

26/11/2004, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2004, 17:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL - MEMO Nº 01/2004 - DE ORDEM

01/09/2004, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandao n. 63/2004

04/06/2004, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado n.63

04/06/2004, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2003, 16:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

30/09/2003, 17:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2003, 17:46

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

13/08/2003, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2003, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2003, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2003, 11:29

Despacho

•16/01/2026, 12:44

Despacho

•16/01/2026, 12:44

Despacho

•23/03/2022, 07:48

Decisão

•03/03/2022, 05:55