Execução Fiscal 0028726-50.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.011.694,56

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO

CPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS

CNPJ

Reu

REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:30

Juntada de manifestação

05/11/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:46

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 17:45

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:44

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Juntada de manifestação

24/08/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:19

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:30

Juntada de manifestação

05/11/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:46

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 17:45

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2021, 17:45

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:44

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Juntada de manifestação

24/08/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 17:05

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/05/2021, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/02/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/01/2020, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/01/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2019, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1214

11/12/2019, 17:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2019, 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2019, 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2019, 18:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/11/2019, 18:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 12:30

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2019, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2019, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 20:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 07:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/2017, 15:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/10/2017, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2017, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2017, 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1056

11/07/2017, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2016, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/06/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/06/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/09/2015, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 17:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/07/2015, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 10:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/10/2014, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2014, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/04/2014, 10:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/04/2014, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2014, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2013, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/10/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 22/10/2012

25/10/2012, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2012, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

22/10/2010, 19:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/08/2010, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/08/2010, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2010, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N.043/2010

09/08/2010, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2010, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2010, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 17:43

CITACAO: ORDENADA

18/12/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2009, 12:28

INICIAL AUTUADA

13/11/2009, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/11/2009, 16:10