Execução Fiscal 0008830-72.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANA DIAS DE MORAES E SILVA

CPF

Reu

HOMECLEAN DO BRASIL INDUSTRIAL QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:04

Decorrido prazo de HOMECLEAN DO BRASIL INDUSTRIAL QUIMICA LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:12

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MORAES E SILVA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:12

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:04

Decorrido prazo de HOMECLEAN DO BRASIL INDUSTRIAL QUIMICA LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:12

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MORAES E SILVA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:35

07/07/2022, 03:12

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Juntada de manifestação

16/02/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de HOMECLEAN DO BRASIL INDUSTRIAL QUIMICA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MORAES E SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008830-72.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA DIAS DE MORAES E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMECLEAN DO BRASIL INDUSTRIAL QUIMICA LTDA LUCIANA DIAS DE MORAES E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008830-72.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA DIAS DE MORAES E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMECLEAN DO BRASIL INDUSTRIAL QUIMICA LTDA LUCIANA DIAS DE MORAES E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 18:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 18:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B10

28/10/2008, 09:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/03/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2003, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2002, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2002, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2002, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2002, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2002, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2002, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2002, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

01/03/2002, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2002, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2002, 11:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/02/2002, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

13/02/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2002, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2001, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2001, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2000, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2000, 13:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2000, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 15:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2000, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2000, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/08/2000, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2000, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2000, 09:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/08/2000, 12:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/06/2000, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/05/2000, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 12:09

INICIAL AUTUADA

17/04/2000, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2000, 17:30

Despacho

•26/01/2009, 18:37

Despacho

•26/01/2009, 18:37

Despacho

•26/01/2009, 18:36

Despacho

•26/01/2009, 18:36

Despacho

•26/01/2009, 18:35

Despacho

•26/01/2009, 18:35

Despacho

•26/01/2009, 18:35

Despacho

•26/01/2009, 18:34

Despacho

•26/01/2009, 18:34