Execução Fiscal 0000188-28.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 12.661,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MIRIAN MERGULHAO BRUNET

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/04/2026, 21:17

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de MIRIAN MERGULHAO BRUNET em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:21

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 22:47

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoramente

05/04/2026, 21:17

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de MIRIAN MERGULHAO BRUNET em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 11:34

Decisão

•02/03/2026, 11:34

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legal

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04/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:21

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 22:47

Juntada de Certidão

17/01/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 22:47

Conclusos para despacho

16/01/2026, 23:05

Processo Desarquivado

16/01/2026, 23:04

Arquivado Provisoramente

25/07/2024, 12:26

Processo Desarquivado

04/07/2024, 12:27

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 09:35

Arquivado Provisoramente

21/04/2022, 09:35

Juntada de manifestação

19/04/2022, 14:30

Juntada de Certidão

03/03/2022, 05:56

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 05:56

Conclusos para despacho

03/03/2022, 04:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de MIRIAN MERGULHAO BRUNET em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000188-28.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MIRIAN MERGULHAO BRUNET PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAN MERGULHAO BRUNET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/04/2021, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2016, 08:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/01/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL RECEBIDO

17/12/2015, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

01/12/2015, 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU

01/12/2015, 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 995

10/09/2015, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 996

10/09/2015, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 996

27/08/2015, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 995

27/08/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INDICAR BENS

25/05/2015, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 6036/14

28/04/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 18:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

19/03/2014, 17:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/03/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 707/14

28/01/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 21391/13

09/01/2014, 13:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2014, 17:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/12/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 09:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/09/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 17:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - APÓS O PRAZO DA SUSPENSÃO NOPS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.

02/04/2008, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ FEVEREIRO DE 2008

09/02/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/02/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

23/01/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO.

15/01/2007, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2562099

22/12/2006, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2325599

27/11/2006, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA CITAR NA FORMA REQUERIDA.

31/07/2006, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1232099

05/07/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/05/2006, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/05/2006, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AVISO

23/03/2006, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2006, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR", EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO .

22/02/2006, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/02/2006, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 14:05

Despacho

•17/01/2026, 22:47

Despacho

•17/01/2026, 22:47

Despacho

•21/04/2022, 09:35

Decisão

•03/03/2022, 05:56