Execução Fiscal 0007642-75.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 186.296,80

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROGERIO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:28

Juntada de manifestação

28/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:26

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 20:26

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Publicado Citação em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:03

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:28

Juntada de manifestação

28/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2022, 20:26

23/03/2022, 20:26

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 20:26

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Publicado Citação em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:03

Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

30/11/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2018, 14:18

INICIAL AUTUADA

12/03/2018, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 17:01