Execução Fiscal 0002217-46.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2009

Valor da Causa

R$ 396.723,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL AGRAUTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ REINALDO OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

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LUCIANA TALITA KONO

OAB/RR 909·CPF·Representa: Réu

ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS

OAB/RR 144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

16/10/2022, 20:30

Juntada de Certidão

09/09/2022, 20:47

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRAUTO LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ REINALDO OLIVEIRA DIAS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 12:24

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:09

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 18:09

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

16/10/2022, 20:30

Juntada de Certidão

09/09/2022, 20:47

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRAUTO LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:18

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 18:09

Decisão

•11/03/2022, 07:54

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legal

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Decorrido prazo de LUIZ REINALDO OLIVEIRA DIAS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 12:24

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:09

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 23:06

Juntada de manifestação

18/03/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 07:54

Juntada de Certidão

11/03/2022, 07:54

Outras Decisões

11/03/2022, 07:54

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRAUTO LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ REINALDO OLIVEIRA DIAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002217-46.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL AGRAUTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ REINALDO OLIVEIRA DIAS LUCIANA TALITA KONO - (OAB: RR909) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - SENTENÇA DE FLS. 320-321 E ACÓRDÃO DE FL. 334, AMBOS DOS EMBARGOS 6069-05.2014.4.01.4200

05/05/2021, 14:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - sentença de fls. 320-321 e acórdão de fl. 334 dos embargos 6069-05.2014.4.01.4200

05/05/2021, 14:23

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/05/2021, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 10:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/06/2015, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/06/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/06/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ REINALDO OLIVEIRA DIAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ REINALDO OLIVEIRA DIAS

24/09/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/09/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15863 - SUBSTABELECIMENTO

09/09/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2013, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/03/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2013, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

18/03/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/10/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/05/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2011, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 6919 - EXCDO

09/05/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/04/2011, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2011, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15906 - PFN

05/11/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

13/10/2010, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13534 -.

17/09/2010, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/09/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13137 - ADVOGADO

08/09/2010, 15:49

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

08/09/2010, 14:47

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/09/2010, 12:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - via Sistema BacenJud.

12/08/2010, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} DEFERIDA PENHORA ON LINE.

10/08/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD.

30/06/2010, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LUIZ REINALDO E COMERCIAL AGRAUTO LTDA

10/06/2010, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2010, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2010, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2009, 18:20