Execução Fiscal 0004519-77.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 786,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ASELMA MARCELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de ASELMA MARCELO DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004519-77.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ASELMA MARCELO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASELMA MARCELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:20

Juntada de volume

09/08/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2018, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 13:27

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de ASELMA MARCELO DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00

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legal

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11/08/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004519-77.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ASELMA MARCELO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASELMA MARCELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:20

Juntada de volume

09/08/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2018, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

03/03/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22385

14/12/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

07/12/2016, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/11/2016, 15:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/09/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12978

28/07/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

15/07/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

12/07/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2016, 12:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

19/04/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 24

25/02/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14154

17/09/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2015, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2015, 15:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/09/2015, 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA

10/07/2015, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503

12/05/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 173/15

27/01/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 22947

18/12/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22291

05/12/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

17/11/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 293/2014

20/10/2014, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/10/2014, 14:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 293/2014

29/07/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7601

19/05/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 654/2013

26/02/2014, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº654

18/12/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 18893/13

21/11/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

11/11/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 471/2013

11/11/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2013, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2013, 17:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/08/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a penhora, via Renajud.

26/08/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 9661/13

01/07/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 8532/13

14/06/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 11:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PENHORA BACENJUD

19/03/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 526/2013

17/01/2013, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

16/08/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA

16/08/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO IBAMA

30/07/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA PROTOCOLO Nº27362 - FL. 13

03/07/2012, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS.10/11

03/07/2012, 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE MANDADO PENDENTE

18/06/2012, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 08:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº94/2012

18/04/2012, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2012, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2011, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2011, 10:32