Execução Fiscal 0001402-41.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.956,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 18:34

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:43

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 15:22

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 18:34

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 10:04

Ato ordinatório

•26/02/2026, 10:04

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legal

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12/11/2024, 01:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:43

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 15:22

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 21:27

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:31

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 11:48

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

11/04/2024, 11:12

Juntada de renúncia de mandato

10/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:21

Juntada de manifestação

30/10/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:44

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

13/10/2023, 14:20

Processo Desarquivado

13/10/2023, 14:20

Juntada de renúncia de mandato

05/09/2023, 14:10

Juntada de renúncia de mandato

11/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:48

Arquivado Provisoramente

04/02/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:18

Processo Desarquivado

19/11/2021, 17:16

Juntada de procuração/habilitação

19/11/2021, 16:40

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001402-41.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:35

Juntada de volume

09/08/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INF. ATUAL. DIVIDA ATIVA

25/03/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

10/01/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

27/09/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

05/09/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN

04/09/2017, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2017, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2017, 08:35

CITACAO: ORDENADA

08/03/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 17:09

INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 16:42

Decisão

•21/10/2024, 16:31

Decisão

•10/07/2024, 21:27

Despacho

•26/03/2024, 16:56

Despacho

•15/10/2023, 14:44

Despacho

•04/02/2022, 16:48

Despacho

•25/10/2021, 14:11