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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

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Partes do Processo

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

CPF

Autor

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Partes do Processo(67)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO em 06/03/2026 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO em 20/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(183)

legal