Execução Fiscal 0003032-45.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

R$ 4.633,43

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXPEDITO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de EXPEDITO FERREIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:27

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:58

Publicado Sentença Tipo A em 25/04/2023.

25/04/2023, 03:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2023, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2023, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 08:00

Juntada de Certidão

23/04/2023, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 08:00

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de EXPEDITO FERREIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•23/04/2023, 08:00

Despacho

•14/01/2023, 23:23

26/04/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:58

Publicado Sentença Tipo A em 25/04/2023.

25/04/2023, 03:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2023, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2023, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 08:00

Juntada de Certidão

23/04/2023, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 08:00

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:23

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de EXPEDITO FERREIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Decorrido prazo de O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003032-45.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA - ME EXPEDITO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003032-45.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA - ME EXPEDITO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:52

Juntada de volume

17/06/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2018, 12:48

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2018, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 12/12/2016 (PROT. 6933).

13/12/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/12/2016, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

09/12/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE À FL.112. 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

25/11/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/10/2016

20/10/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

20/10/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

14/10/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A jurisprudência dos Tribunais é remansosa no sentido de que o redirecionamento da execução contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois da ocorrência de sua citação válida, tendo em vista a necessária presença das condições da ação (AC 2007.34.00.020829-4, TRF1, Primeira Seção, Relator Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, e-DJF1 Data: 13/05/2016) 2 - No caso, em que pese o deferimento de redirecionamento às fls. 93-96, não se concretizou a citação válida do corresponsável Expedito Ferreira da Silva, conforme se depreende ao compulsar os autos, tendo sido noticiado seu falecimento antes da ocorrência da diligência citatória (fl. 105). 3 - Nestes termos, ocorrido o óbito antes da citação válida (fl. 105) (25/01/2015), ausente a legitimidade passiva e vedada a modificação do sujeito passivo (Súmula 392/STJ), indefiro o pedido de redirecionamento ao espólio. 4 - Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/10/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 14/06/2016, PROT.2985

15/06/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 14/06/2016, PROT.2985

15/06/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/06/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

10/06/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE EXPEDITO FERREIRA DA SILVA, SEM CUMPRIMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 104V

27/05/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE EXPEDITO FERREIRA DA SILVA.

18/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO POR BLOQUEIO VIA BACENJUD.

15/03/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD

02/03/2016, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.

25/02/2016, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 23-26, PARA DETERMINAR A (...)

16/12/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, DNPM, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 08/10/2015. (PROT. 4998)

08/10/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, DNPM, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 08/10/2015. (PROT. 4998)

08/10/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

02/10/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - REVOGO A DECISÃO DE FLS. 75-76, TENDO EM VISTA A DESATIVAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 30. 3 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

29/09/2015, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 22/06/2015 por AP20157 -

14/05/2015, 17:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Movimentação excluída em 22/06/2015 por AP20157 -

14/05/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

07/05/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE DNPM, REQUERENDO A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA DEVEDORA. PROTOCOLADA EM 04/03/2015 (PROT. 1054).

05/03/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE DNPM, REQUERENDO A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA DEVEDORA. PROTOCOLADA EM 04/03/2015 (PROT. 1054).

05/03/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/03/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

27/02/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA INFOJUD, REVOGO O DESPACHO DE FL. 65. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

23/02/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 63-64. 2 - O SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO (INFOJUD) TEM COMO OBJETIVO ATENDER A SOLICITAÇÕES FEITAS PELO PODER JUDICIÁRIO À RECEITA FEDERAL, SUBSTITUINDO O PROCEDIMENTO ANTERIOR DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E DE CÓPIAS DE DECLARAÇÕES PELA RECEITA FEDERAL MEDIANTE O RECEBIMENTO PRÉVIO DE OFÍCIOS. 3 - NO CASO EM EXAME, EM FACE DO RESULTADO NEGATIVO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PERANTE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES LOCAIS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENS E DIREITOS DA EXECUTADA (FLS. 46-52), BEM COMO O RESULTADO INFRUTÍFERO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD (FLS. 36-38 E 57-59) E RENAJUD (FL. 61), AUTORIZO A CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO (INFOJUD) NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO(A) EXECUTADO(A). 4 - PROMOVA-SE A PESQUISA DE INFORMAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, VIA INFOJUD, SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO(S) EXECUTADO(A)(S) O. J. FERREIRA SOUSA LTDA (CNPJ Nº 04.699.875/0001-84). 5 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ORA DEFERIDA, INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

02/12/2014, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, DNPM, REQUERENDO CONSULTA INFOJUD. PROTOCOLADO EM 28/08/2014. (PROT. 4436).

01/09/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, DNPM, REQUERENDO CONSULTA INFOJUD. PROTOCOLADO EM 28/08/2014. (PROT. 4436).

01/09/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

28/08/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANFESTAÇÃO.

22/08/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

18/08/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo de consulta ao Sistema Renajud.

15/08/2014, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERO.

15/08/2014, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, nesta data, fiz juntada nestes autos do Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, com resultado infrutífero, lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle.

01/08/2014, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud infrutífero

01/08/2014, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DNPM, REQUERENDO CONSULTA VIA SISTEMA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 11/03/2014. (PROT. 881).

12/03/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DNPM, REQUERENDO CONSULTA VIA SISTEMA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 11/03/2014. (PROT. 881).

12/03/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

11/03/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

07/03/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PGF

05/03/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO, DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26/02/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/07/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

29/06/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2012, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 08:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº 07/11 - COMARCA DE FERREIRA GOMES

06/02/2012, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/01/2012, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

13/01/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2011, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2011, 09:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/08/2011, 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2011, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/05/2011, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

06/05/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2011, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA...

04/04/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO EM, 05/11/2010 - 1 - 1 - Considerando que o executado ainda não foi citado, recebo a petição de fls. 17-18 como emenda à inicial. 2 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a(o) exequente providenciar o respectivo registro em Cartório . 3 - Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. 4 - Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 5 - Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via Bacen Jud. 6 - Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. 7 - Fluído o prazo assinalado, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 8 - Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 9 - Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 10 - Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

21/01/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM, 05/11/2010

21/01/2011, 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 7

13/01/2011, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos..

09/11/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2010, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O DNPM

12/01/2010, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DA DÍVIDA....

09/11/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2009, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2009, 14:34

INICIAL AUTUADA

22/10/2009, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2009, 17:17