Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007408-81.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 04ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

Representa: Autor

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ

OAB/DF 7889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/01/2026, 11:46

Publicado Ato ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:29

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:56

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:56

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:46

Juntada de Certidão

08/10/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:21

Todas as movimentações(140)

Juntada de manifestação

30/01/2026, 11:46

Publicado Ato ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:29

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:56

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 17:56

Ato ordinatório

•27/01/2026, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:56

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:56

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:46

Juntada de Certidão

08/10/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/09/2025, 09:36

Expedição de Documento RPV.

12/09/2025, 09:36

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 07:03

Decorrido prazo de IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 12:02

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:30

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:05

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 15:47

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF.

12/02/2025, 16:09

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

12/02/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/11/2024, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2024, 15:50

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 10:24

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

29/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:17

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/12/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:44

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 23:55

Juntada de Certidão

07/08/2023, 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 23:55

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:15

Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 11:52

Juntada de manifestação

29/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2022, 21:39

Juntada de Certidão

19/11/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 21:39

Juntada de petição inicial

16/11/2022, 11:09

Recebidos os autos

16/11/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007408-81.2008.4.01.3400. APELADO: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07889 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - (OAB: DF07889) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007408-81.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA Advogado do(a)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007408-81.2008.4.01.3400. APELADO: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07889 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - (OAB: DF07889) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007408-81.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA Advogado do(a)

03/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 727. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 95.00.00597-2)

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 727

18/10/2012, 14:56

REMESSA ORDENADA: TRF

17/10/2012, 18:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/10/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/10/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MARCELO BRAZ (AUTORIZADO)

04/10/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBDO 19/10

04/10/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 14:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/10/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/09/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 11:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

14/09/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRF

14/09/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2012, 08:48

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PRF

29/08/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/08/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBDO 29/08

14/08/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/08/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/08/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA 1218-A/2012

10/08/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/02/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBTE

12/01/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/11/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL A FN

01/10/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA-FN

31/08/2010, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL A FN.

23/07/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA-EMBDO

16/07/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/06/2010, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBGDO 02/07

22/06/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2010, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2010, 15:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

07/06/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2010, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL À FAZENDA NACIONAL!

04/09/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA:EMBARGADO

31/08/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/08/2009, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 28/08, EMBARGADO

18/08/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/06/2009, 13:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/06/2009, 15:55

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2008, 11:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/12/2008, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA:EMBARGADO

03/12/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/12/2008, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2008, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBAGDO 04/12

24/11/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 10:31

INICIAL AUTUADA

02/05/2008, 17:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/05/2008, 14:42

Decisão

•09/05/2025, 17:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 18:35

Decisão

•29/11/2023, 17:16

Petição intercorrente

•16/08/2023, 10:57

Decisão

•07/08/2023, 23:55

Ato ordinatório

•19/11/2022, 21:39

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•24/04/2022, 02:32

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•24/04/2022, 02:32

Decisão

•11/03/2022, 18:01