Procedimento Comum Cível 0036118-31.2015.4.01.3800 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0036118-31.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:19

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação ordinária movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MALVINA PINTO DA SILVA em que pleiteia o ressarcimento de dano ao erário decorrente do recebimento indevido do benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência (NB 87/137.604.806-7), no período de 01/11/2009 a 31/03/2014. Como se vê, a controvérsia deduzida nestes autos não é de natureza previdenciária, não detendo essa Câmara Regional Previdenciária competência para julgar o recurso de apelação aviado, nos termos do art. 5º, II, da Resolução Presi 23/2014. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta dessa CRP e DETERMINO a remessa dos autos ao gabinete do desembargador relator natural do feito no TRF da 1ª Região. Intimem-se. Belo Horizonte/Brasília, 20 de julho de 2021. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO

10/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES

18/10/2018, 15:20

REMESSA ORDENADA: TRF

08/10/2018, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2018, 12:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/09/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS INSS

04/09/2018, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 17:54

Documentos

Decisão

•10/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(19)