Execução Fiscal 0009450-21.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 41.724,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SILVIO ROBERTO DE LIMA REINBOLD

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 23:36

Juntada de Certidão

19/09/2024, 16:45

Juntada de Certidão

22/07/2024, 23:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DE LIMA REINBOLD em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 23:36

Juntada de Certidão

19/09/2024, 16:45

Juntada de Certidão

22/07/2024, 23:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DE LIMA REINBOLD em 27/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/05/2024, 16:29

Despacho

•05/03/2024, 08:29

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legal

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28/05/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Juntada de manifestação

06/03/2024, 13:47

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 08:29

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:45

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 13:15

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 13:15

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:39

Juntada de manifestação

12/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DE LIMA REINBOLD em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009450-21.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO ROBERTO DE LIMA REINBOLD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO ROBERTO DE LIMA REINBOLD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:28

Juntada de volume

09/08/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 08:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2018, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20554

16/11/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2016, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2016, 10:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD POSITIVO - FLS 36/38

13/04/2016, 17:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/02/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/11/2015, 11:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/10/2015, 14:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/09/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 11:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMACAO CEMAN

08/06/2015, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 178/2015

22/04/2015, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 17:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2015, 17:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2015, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL...............................................................

11/12/2014, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 14:39

Decisão

•27/11/2023, 13:15