Execução Fiscal 0006398-46.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 14.791,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL RICARDO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 14:47

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de MANOEL RICARDO DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:26

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/12/2022, 14:47

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legal

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12/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 14:47

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de MANOEL RICARDO DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006398-46.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL RICARDO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RICARDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:32

Juntada de volume

09/08/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA Nº 15913 - FL 56/57

17/01/2020, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

20/11/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/11/2019, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201913412

19/11/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA/PGF DE FLS. 37/46

29/03/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/02/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PGF DE FLS. 30/35

18/12/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201817266

07/11/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

08/10/2018, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MAND. PEN., AVAL. E REG. Nº 16/18 - NÃO CUMPRIDO

08/10/2018, 11:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/08/2018, 11:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/06/2018, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/04/2018, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 16807

23/10/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

29/09/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/09/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201712411

02/08/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

21/07/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/07/2017, 13:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

19/07/2017, 08:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/07/2017, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 80/2017

06/07/2017, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2017, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2017, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/01/2017, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 12:54