Execução Fiscal 0008071-17.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 18.842,70

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE ALVES DE ARAUJO

Terceiro

JOSE ALVES DE ARAUJO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:44

Processo Desarquivado

09/07/2025, 21:57

Juntada de certidão

09/07/2025, 21:54

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:40

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 16:36

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 17:44

Ato ordinatório

•05/12/2022, 09:40

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10/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:44

Processo Desarquivado

09/07/2025, 21:57

Juntada de certidão

09/07/2025, 21:54

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:40

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 17:51

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:51

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:43

Outras Decisões

04/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES DE ARAÚJO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Publicado Citação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 11:59

Expedição de Edital.

06/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:02

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2021, 20:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 19:52

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES DE ARAÚJO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:04

Juntada de outras peças

08/02/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008071-17.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSÉ ALVES DE ARAÚJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSÉ ALVES DE ARAÚJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008071-17.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSÉ ALVES DE ARAÚJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSÉ ALVES DE ARAÚJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 18:48

Juntada de volume

02/02/2021, 18:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/12/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

13/03/2020, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA 313/2019 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

28/11/2019, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE À COMARCA DE MANOEL URBANO/AC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 936/2019, EXPEDIDO À FL. 11. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

28/11/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL ATINENTE À MOVIMENTAÇÃO DE CP

27/11/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE À COMARCA DE MANUEL URBANO/AC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 936/2019, EXPEDIDA ÀS FLS. 11/12. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

18/09/2019, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA E CONSULTA PROCESSUAL

13/09/2019, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 936

27/05/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA INDICADA NA INICIAL, PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO DE BENS, DE TANTOS QUANTO BASTEM, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. INTIME-SE.

14/05/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 317836 - REQUER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

23/01/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2019, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM CASO DE DILIGÊNCIA DE PENHORA NEGTIVA. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

11/12/2018, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2018, 16:22

Decisão

•04/08/2022, 12:43

Ato ordinatório

•28/04/2022, 11:00

Despacho

•04/10/2021, 13:02

Ato ordinatório

•05/05/2021, 13:38