Execução Fiscal 0002061-53.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 45.185,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DROGASUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:11

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de DROGASUL LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 10:00

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 10:37

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:11

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de DROGASUL LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 16:24

09/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 10:00

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de DROGASUL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002061-53.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: DROGASUL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGASUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:35

Juntada de volume

09/08/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGOSTO 2023

17/08/2018, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 926

26/01/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 17552/16

13/10/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/10/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/08/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

27/11/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

27/11/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

21/09/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

16/09/2015, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL. 31V, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2015.

11/12/2014, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2014, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)suspendo o curso da presente execução...

23/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15072/13

19/09/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2013, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FEITA INCORRETA

27/08/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 11:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AR

24/05/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2012, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2012, 13:25