Cumprimento de sentença 0036577-76.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUEL JUSSIER DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MA 14153·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE SOUZA SOARES

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO

OAB/MA 6357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO

Reu

RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO

CPF

Reu

FLORENCIO, LORETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de manifestação

18/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de FLORENCIO, LORETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:16

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 09:26

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 15:29

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(207)

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de manifestação

18/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de FLORENCIO, LORETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 15:29

Despacho

•15/09/2025, 15:29

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:16

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 09:26

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 15:29

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:28

Juntada de manifestação

21/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:38

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:37

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 23:03

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 17:10

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

05/09/2024, 14:00

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:29

Juntada de manifestação

22/04/2024, 19:19

Juntada de manifestação

12/04/2024, 12:57

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Juntada de manifestação

11/03/2024, 12:01

Juntada de manifestação

08/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de FLORENCIO, LORETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:56

Conclusos para despacho

12/06/2023, 21:05

Juntada de manifestação

05/06/2023, 12:20

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:15

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 23:19

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/03/2023, 23:19

Juntada de manifestação

31/03/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:11

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 16:09

Juntada de parecer

10/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 09:34

Juntada de certidão

08/11/2022, 09:33

Juntada de certidão

24/10/2022, 09:40

Expedição de Carta precatória.

21/09/2022, 10:05

Juntada de parecer

01/09/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:30

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 20:43

Juntada de parecer

25/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:41

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de FLORENCIO, LORETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 19:20

Juntada de parecer

21/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2021, 10:28

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/09/2021, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 59/2021

03/09/2021, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 59/2021

24/08/2021, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN DISP EM 10/08/2021

23/08/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Realizada nova vistoria no imóvel tombado objeto desta ação pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (fls. 200/204 - Nota Técnica n. 256/2019/COTEC), constata-se que ainda restam providências a serem realizadas pela parte executada para o cumprimento integral do acordo celebrado em juízo (fls. 124/125). Dessa forma, deverá o executado comprovar o cumprimento das obrigações de fazer pendentes para a recuperação do imóvel, com a observância das especificações indicadas pela autarquia do Patrimônio Histórico (fls. 203/204), no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de incidência da multa já fixada (fl. 159). Intime-se o executado, inclusive pessoalmente. Despacho proferida nesta data em razão de meus afastamentos (licença saúde e férias).

10/08/2021, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN - PROTOCOLO N. 030634

12/03/2021, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF (PROTOCOLO 71002), EFETIVAMENTE JUNTADA EM 12/11/2019

09/01/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

10/07/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

15/05/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN (PROTOCOLO 55776)

16/04/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

05/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do iphan

15/02/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA PROC. FEDERAL

04/02/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

25/01/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

16/01/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 72712

14/09/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 160/2018

14/09/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 160/2018

11/06/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET.

26/04/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

05/12/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

27/10/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/10/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ao IPHAN, após o retorno do MPF (ato à fl. 154)

10/10/2017, 13:20

REMESSA ORDENADA: MPF - conforme Ato à 154

10/10/2017, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório à fl. 154

10/10/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 31/2017

08/06/2017, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

04/05/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 31/2017

24/02/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 31/2017

07/02/2017, 09:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DECISÃO FL. 144

19/12/2016, 14:16

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

09/12/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

16/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

27/07/2016, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

18/07/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 81 DE 06/05/2016

09/05/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/05/2016

03/05/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN

28/04/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

19/02/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

12/02/2016, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 127.

04/05/2015, 18:40

TRANSITO EM JULGADO EM - CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 128

04/05/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar trânsito em julgado e suspender o curso do prazo pelo prazo de 6 meses (a contar da data do trânsito). em seguida, vista ao MPF e ao IPHAN pelo prazo sucessivo de 5 dias.

30/04/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

06/03/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2015, 13:41

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

05/03/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 866/2014

25/02/2015, 17:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO À CEMAN

23/02/2015, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEMAN

23/02/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 865/2014

12/01/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF

26/11/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 823/2014

25/11/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 865/2014. REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA.

20/11/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 866/2014. REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA.

20/11/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 866/2014. REDESIGNAÇÃO AUDIENCIA.

20/11/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 865/2014. REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA.

20/11/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2014, 18:09

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

19/11/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/2015, ÀS 11H20MIN.

19/11/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

18/11/2014, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF

07/11/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 823/2014

06/11/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 822/2014

06/11/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 823/2014

06/11/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 822/2014

06/11/2014, 14:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/11/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

05/11/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 16:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DOS REUS

01/09/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 574/2014

25/08/2014, 10:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MCI 573/2014

25/08/2014, 10:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mci 572/2014

25/08/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

14/08/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

14/08/2014, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2014, 08:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/08/2014, 16:23

CITACAO: ORDENADA

13/08/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/08/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2014, 17:03

INICIAL AUTUADA

07/08/2014, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

07/08/2014, 10:44

Despacho

•18/03/2025, 15:53

Despacho

•04/09/2024, 13:29

Despacho

•04/09/2024, 13:29

Despacho

•30/01/2024, 10:56

Despacho

•22/03/2023, 08:11

Despacho

•25/08/2022, 09:30