Cumprimento de sentença 0017725-42.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 299.314,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª - Cuiabá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 35

Partes do Processo

JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JACKSON OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUANA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JACKSON OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUANA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

FGHAB

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:33

Desentranhado o documento

17/10/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:44

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:52

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:30

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:29

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:29

Todas as movimentações(150)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 15:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 15:23

17/10/2022, 11:33

Desentranhado o documento

17/10/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:44

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:52

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:30

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:29

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:29

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:58

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 18:28

Juntada de Certidão

19/01/2022, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:28

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:06

Juntada de contrarrazões

22/10/2021, 00:21

Juntada de certidão

11/10/2021, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:39

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:51

Desentranhado o documento

30/09/2021, 18:03

Juntada de certidão

30/09/2021, 18:01

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:51

Juntada de manifestação

22/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:29

Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA, JACKSON OLIVEIRA DA SILVA, LUANA OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR Advogado da parte: A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: "INTIMAR os réus para apresentação de contrarrazões à apelação do autor, no prazo de 15 (quinze) dias." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto: Diretor Secret.: CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES AUTOS COM ()SENTENÇA ()DECISÃO ()DESPACHO (x)ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0017725-42.2016.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 11:32

Juntada de manifestação

26/05/2021, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de apelação

06/04/2021, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2021, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Juntada de manifestação

08/09/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2020, 15:42

Juntada de volume

18/08/2020, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 13:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/08/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CEF - PROT. Nº 027516 - FLS. 294/295

24/01/2020, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 12:38

CARGA: RETIRADOS CEF - VOLS 01 E 02

10/01/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 13/12

11/12/2019, 14:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROT N° 022715 - FLS 288/291

29/11/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 06/11

04/11/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/10/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/08/2019, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado em 13/06/2019

09/08/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 14/06

12/06/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF - PROT 002421 - FLS: 257/268

01/02/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL

28/01/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 15/01

11/01/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT: 035394 - FLS: 253/254

12/11/2018, 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 883/2018 - CUMPRIDA - FLS: 226/251

25/10/2018, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 883/2018 - CUMPRIDA - FLS: 226/251

25/10/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 20/09

18/09/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - FLS: 221/223

14/09/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 027309 - FLS. 218/219

31/08/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 29/8

27/08/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO ENVIO MALOTE DIGITAL (FLS 214/215)...

23/08/2018, 01:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 884

15/08/2018, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 883

15/08/2018, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 019054 - FL. 210

28/06/2018, 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MALOTE DIGITAL - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - NÃO CUMPRIDA - Nº 36-2018-FLS. 201-2018

25/04/2018, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - NÃO CUMPRIDA - Nº 36-2018-FLS. 201-2018

25/04/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR - PROTOCOLO Nº 004942 - FL.: 197

06/03/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 31/01/2018

29/01/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REF. AO ENVIO DE CÓPIA DE DECISÃO QUE DEFERIU JUSTIÇA GRATUITA - FL. 195

23/01/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REF. AO ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - FL. 194

22/01/2018, 18:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 36

17/01/2018, 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET AUTOR- PROT 955473- FL 190.

18/08/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET CEF - PROT 955141 - FL 188

14/08/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF - PROT 954827 - FL 186

10/08/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 08/08

04/08/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 13:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO- PROT 918942- FLS 180/183

05/05/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/03/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 27/03

23/03/2017, 15:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO- PROT 04972- FLS 175/176

07/02/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/01/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2467/2016 DE BRAILIA- SDJF. JUNTADA

24/01/2017, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2467/2016 DE BRAILIA- SDJF. FLS 166/170

24/01/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/01/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2017, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 1236/2016- FL 146

12/12/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA PELO SISTEMA SEI - FLS. 143-144

01/12/2016, 19:13

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS- PROT 49116- FLS 139/140

01/12/2016, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2467

30/11/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 01/12

29/11/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

23/11/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 08:26

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - EMENDA INICIAL. PROT 45670. FLS 128/130

09/11/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2016, 08:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2016, 16:41

INICIAL AUTUADA

21/10/2016, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2016, 14:17

Despacho

•29/09/2025, 18:17

Decisão

•24/07/2025, 19:40

Decisão

•24/07/2025, 19:40

Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 19:42

Acórdão

•08/05/2025, 17:24

Despacho

•13/10/2022, 19:44

Despacho

•19/01/2022, 18:28

Despacho

•08/10/2021, 18:39

Volume

•30/09/2021, 18:01

Ato ordinatório

•09/08/2021, 11:32

Decisão

•15/03/2021, 16:21