Execução Fiscal 0000152-12.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 30.270,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO

OAB/AP 1045·CPF·Representa: Réu

ALINE CRISTIANE MIRANDA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 18:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/02/2023, 18:37

Juntada de manifestação

01/07/2022, 22:45

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 09:06

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 09:06

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

25/06/2022, 16:59

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 13:19

Juntada de Certidão

01/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:36

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:19

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 18:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/02/2023, 18:37

Juntada de manifestação

01/07/2022, 22:45

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 09:06

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:06

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 09:06

Ato ordinatório

•01/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 09:06

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

25/06/2022, 16:59

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 13:19

Juntada de Certidão

01/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:36

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000152-12.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA ALINE CRISTIANE MIRANDA DE LIMA - (OAB: AP1624) ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO - (OAB: AP1045) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:58

Juntada de volume

15/06/2021, 22:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS. DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPÁ.

17/10/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/10/2013, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - odem de desbloqueio

24/09/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE..

13/08/2013, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/08/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/07/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE...

30/04/2013, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

24/04/2013, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

26/02/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

31/01/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2013, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO DO PRAZO DE 30 DIAS QUE DISPOE PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS AOS BLOQUEIOS DE FL. 55. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇAO, PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 2801, ATRAVES DO BACEN JUD. ATO CONTINUO, OFICIE-SE AQUELA INSTITUIÇAO BANCARIA PARA QUE PROMOVA A CONVERSAO EM RENDA DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO INSS, DEVENDO O DOCUMENTO DE FL. 62 SER DESENTRANHADO PARA QUE SE EFETIVE A OPERAÇAO. ANOTE-SE A HABILITAÇAO DOS ADVOGADOS. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇOES ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇAO DA DIVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇAO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27/11/2012, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/07/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

20/06/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2012, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SETAP

14/12/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O SETAP

25/11/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2011, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL....

27/10/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2011, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

16/08/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

16/08/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADA SETAP

13/07/2011, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2011, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO

26/05/2011, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SETRAP

15/04/2011, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO...

06/04/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Retifique-se a autuação para constar como executado Sindicato das Empresas de Transp. de Passageiros no Estado do Amapá. 2 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a(o) exequente providenciar o respectivo registro em Cartório . 3 - Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intimem-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4 - Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via Bacen Jud. 5 - Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exeqüente. 6 - Fluído o prazo assinalado, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 7 - Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 8 - Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 9 - Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

25/01/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

19/01/2011, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2011, 14:25

INICIAL AUTUADA

18/01/2011, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2011, 11:21