Execução Fiscal 0000297-41.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.428,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDES E MOREIRA MINIMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

13/12/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES E MOREIRA MINIMERCADO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 09:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 13:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

13/12/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 14:37

OUTROS

•13/08/2021, 09:55

04/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES E MOREIRA MINIMERCADO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 09:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 13:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000297-41.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES E MOREIRA MINIMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDES E MOREIRA MINIMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 09:53

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISORIO

03/10/2019, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2018, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

27/07/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2018, 10:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 CARTAS

11/07/2018, 11:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DUAS CARTAS: 87 E 86

06/06/2018, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2018, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 2171/2018

23/04/2018, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

06/04/2018, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 08:22

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/03/2018, 09:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2018, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8037/2017

09/08/2017, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERLANDIA/PGFN

27/07/2017, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.5947

16/06/2017, 13:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

05/06/2017, 17:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2017, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 2283/2017

13/03/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

02/03/2017, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/02/2017, 16:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2017, 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2017, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 09:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2017, 08:21