Cumprimento de sentença 0001024-39.2013.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ANTONIO MARCOS MONTEIRO DOS SANTOS
CPF
033.***.***-01
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Reu
Advogados / Representantes
CLEBER GERONIMO RIBEIRO
CPF
042.***.***-42
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·
Representa: Autor
ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO
CPF
029.***.***-69
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·
Representa: Autor
ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO
OAB/MG 65710
·
CPF
918.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/12/2024, 16:28
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
03/12/2024, 16:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/11/2024, 01:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024, 15:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
16/10/2024, 14:10
Expedição de mandado
10/10/2024, 11:28
Determinada a intimação
03/09/2024, 18:52
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024, 18:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
30/08/2024, 18:15
Juntada de certidão
30/08/2024, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/08/2024, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/08/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 18:03
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2024, 16:06
Declarada decadência ou prescrição
22/08/2024, 21:47
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Baixa Definitiva
03/12/2024, 16:28
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
03/12/2024, 16:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/11/2024, 01:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024, 15:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
16/10/2024, 14:10
Expedição de mandado
10/10/2024, 11:28
Determinada a intimação
03/09/2024, 18:52
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024, 18:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
30/08/2024, 18:15
Juntada de certidão
30/08/2024, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/08/2024, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/08/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 18:03
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2024, 16:06
Declarada decadência ou prescrição
22/08/2024, 21:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024, 21:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
28/06/2024, 15:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/05/2024, 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024, 13:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 09:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024, 09:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/04/2024, 14:04
Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/04/2024, 14:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MONTEIRO DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
24/09/2021, 20:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 20:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/08/2021, 10:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001024-39.2013.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS MONTEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS MONTEIRO DOS SANTOS ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO - (OAB: MG65710) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 10:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 10:24
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/08/2021, 09:59
Juntado(a) - Petição Inicial
04/08/2021, 21:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
03/02/2020, 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 921, III, CPC/15
17/07/2018, 14:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2018, 14:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2018, 12:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 3219/2018
22/05/2018, 09:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018, 15:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS
04/05/2018, 09:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2018, 15:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
18/04/2018, 15:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018, 10:43
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2018, 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/04/2018, 15:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1147793
14/02/2018, 16:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2018, 15:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA
10/11/2017, 10:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2017, 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO REQUERIDO
16/09/2014, 11:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2014, 16:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGNF
04/09/2014, 10:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PGNF
04/09/2014, 10:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 10:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014, 09:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2014, 14:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2014, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2014, 16:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2014, 09:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2014, 13:17
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO 467/2014
15/07/2014, 08:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
11/06/2014, 11:03
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
10/06/2014, 11:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2014, 17:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO
28/05/2014, 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2014, 15:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2014, 12:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2014, 17:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014, 12:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/04/2014, 13:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2014, 14:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud
27/03/2014, 14:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2014, 16:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2014, 13:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud infimo
13/03/2014, 13:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014, 12:33
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2014, 12:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2014, 09:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2014, 12:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014, 09:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013, 10:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2013, 10:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013, 10:53
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/12/2013, 10:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/11/2013, 10:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2013, 16:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2013, 17:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013, 13:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2013, 10:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2013, 10:42
Classe Processual alterada
08/10/2013, 10:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013, 12:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2013, 17:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2013, 12:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013, 11:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2013, 11:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2013, 10:16
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - INICIAL, SENTENCA E DE FLS. 50-57
09/08/2013, 10:05
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
09/08/2013, 09:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013, 14:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2013, 17:21
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/07/2013, 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2013, 14:48
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/07/2013, 15:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
04/07/2013, 15:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2024, 18:52
SENTENÇA
•
22/08/2024, 21:47
OUTROS
•
20/05/2024, 09:15
OUTROS
•
24/09/2021, 20:08