Agravo em Recurso Especial 0007408-81.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ

OAB/DF 7889·CPF·Representa: Réu

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO BRAZ FONSECA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/09/2022, 19:22

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:45

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 13:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2022, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 17:20