Procedimento Comum Cível 0000294-37.2013.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

R$ 68.587,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

EDSON NUNES VALVERDE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

EDSON NUNES VALVERDE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 01:53

Baixa Definitiva

03/09/2022, 01:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/06/2022, 21:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/11/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2013, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 18:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/09/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/09/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2013, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 08:42

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 01:53

Baixa Definitiva

03/09/2022, 01:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/06/2022, 21:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/11/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

Documentos

Nenhum documento disponível

08/10/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2013, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 18:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/09/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/09/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2013, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 08:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

05/09/2013, 08:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

28/08/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/07/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/06/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

24/04/2013, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS INSS

18/04/2013, 13:14

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/03/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2013, 09:15

INICIAL AUTUADA

22/01/2013, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/01/2013, 11:18