Procedimento Comum Cível 0000445-37.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

ANGELO FIRMINO DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

RICARDO FONSECA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ANELISE OLIVEIRA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ISADORA D ONOFRE MURTA AGRELLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

RICARDO FONSECA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ANELISE OLIVEIRA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ISADORA D ONOFRE MURTA AGRELLI

CPF·Representa: Réu

NAYARA FELICIO ALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2022, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/10/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

15/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/07/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 13:38

Todas as movimentações(130)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2022, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/10/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•14/07/2022, 13:38

OUTROS

•19/11/2021, 08:30

19/08/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

15/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/07/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELO FIRMINO DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2022, 10:39

Juntado(a) - Juntada de volume

24/04/2022, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 21:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2021, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 08:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 13:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000445-37.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANGELO FIRMINO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:39

Juntado(a) - Juntada de volume

09/08/2021, 11:38

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTERESSADO - DNIT

24/10/2019, 16:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/09/2019, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - municipio alem paraiba

27/08/2019, 11:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/08/2019, 11:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/08/2019, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2019, 13:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/07/2019, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

30/05/2019, 15:10

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/05/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2019, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/05

14/05/2019, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2019, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 10:14

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/04/2019, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/03/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/03/2019, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2018, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/12/2018, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2018, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUN. ALÉM PARAÍBA

18/09/2018, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2018, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/07/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2018, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2018, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.22/06

20/06/2018, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/04/2018, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

29/11/2017, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/10

12/10/2017, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2017, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

04/05/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

02/05/2017, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2017, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/03/2017, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2017, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2017, 08:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/12/2016, 16:55

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/12/2016, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 16:21

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - redistribuir ao JEF

24/05/2016, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2016, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2016, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2016, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

30/03/2016, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/03

24/02/2016, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2016, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 10:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2016, 14:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2016, 17:40