Procedimento Comum Cível 0000445-37.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

ANGELO FIRMINO DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Representa: Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

Representa: Réu

FERNANDO CAMARGO REIS

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANGELO FIRMINO DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:48

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:14

Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 18:08

Juntada de contrarrazões

15/08/2022, 15:43

Juntada de contrarrazões

26/07/2022, 15:01

Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de ANGELO FIRMINO DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:48

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 13:38

Despacho

•19/11/2021, 08:30

17/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:14

Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 18:08

Juntada de contrarrazões

15/08/2022, 15:43

Juntada de contrarrazões

26/07/2022, 15:01

Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de ANGELO FIRMINO DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:14

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:00

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2022, 10:39

Juntada de volume

24/04/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 21:24

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 08:30

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntada de manifestação

20/09/2021, 13:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:03

Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:39

Juntada de volume

09/08/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 17:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/08/2021, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/11/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTERESSADO - DNIT

24/10/2019, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/09/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - municipio alem paraiba

27/08/2019, 11:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/08/2019, 11:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/08/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/07/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

30/05/2019, 15:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

30/05/2019, 15:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/05/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

17/05/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/05

14/05/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 10:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/04/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/03/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/03/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/12/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 11:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUN. ALÉM PARAÍBA

18/09/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/07/2018, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.22/06

20/06/2018, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/04/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2017, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

29/11/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/10

12/10/2017, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

04/05/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

02/05/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/03/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2017, 12:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2017, 08:55

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

30/01/2017, 08:55

CITACAO: ORDENADA

14/12/2016, 16:55

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/12/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 16:21

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2016, 16:21

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - redistribuir ao JEF

24/05/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2016, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

30/03/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/03

24/02/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2016, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2016, 17:40