Reintegração / Manutenção de Posse 0001005-75.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

INAMARU INDUSTRIAS DE ALIMENTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RAIMUNDO MARTINS CUNHA

CPF

Reu

RENATO DE CARVALHO FERREIRA

CPF

Reu

INAMARU INDUSTRIAS DE ALIMENTOS

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 01:50

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:17

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:38

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:13

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:13

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:07

Todas as movimentações(137)

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 01:50

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:17

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 11:38

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 11:38

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:38

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:13

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:13

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:07

Decorrido prazo de INAMARU INDUSTRIAS DE ALIMENTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS CUNHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de RENATO DE CARVALHO FERREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-75.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO MARTINS CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO DE CARVALHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-75.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO MARTINS CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MARTINS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 12:24

Juntada de volume

09/08/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL

21/05/2021, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 230 FLS

07/12/2020, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIAO

11/11/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/03/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 020-2020

09/03/2020, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/03/2020, 10:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/02/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2019, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS FINAIS DE INAMARU ALIMENTOS LTDA

29/01/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 207 FLS

04/12/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES

26/11/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 124-2018

13/11/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 204 FLS

06/08/2018, 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU

29/06/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 16:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/02/2018, 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/02/2018, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2018, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2017, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 296

27/01/2017, 12:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 19:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 020/2016

24/02/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 175 FLS

08/06/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2015, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2015, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 010/2015

06/02/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 158 FLS

27/05/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2014, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2014, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 129 FLS

19/02/2014, 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2014, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 99/13

13/12/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2013, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus raimundo martins cunha e renato de carvalho ferreira

14/10/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 124 FLS

14/08/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2013, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 391/2013

19/04/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2013, 14:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INAMARU ALIMENTOS LTDA

05/04/2013, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 88 FLS

04/03/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2013, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2013, 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 391

05/02/2013, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2013, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

28/01/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

25/01/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2013, 11:12

INICIAL AUTUADA

23/01/2013, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS ... DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

23/01/2013, 09:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

23/01/2013, 09:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

23/01/2013, 09:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

17/01/2013, 14:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

17/01/2013, 14:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

17/01/2013, 09:57