Execução Fiscal 0002012-36.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.822,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EUCLIDES PACHECO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 15:58

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de EUCLIDES PACHECO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 15:23

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 14:48

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 15:58

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de EUCLIDES PACHECO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•27/03/2023, 15:23

Ato ordinatório

•02/02/2023, 18:32

02/04/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 15:23

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 14:48

Juntada de manifestação

08/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 18:32

Juntada de Certidão

02/02/2023, 18:32

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:43

Juntada de petição inicial

02/02/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-36.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002012-36.2017.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EUCLIDES PACHECO DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES PACHECO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-36.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002012-36.2017.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EUCLIDES PACHECO DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES PACHECO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-36.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002012-36.2017.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EUCLIDES PACHECO DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES PACHECO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-36.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002012-36.2017.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EUCLIDES PACHECO DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES PACHECO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 02:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 COM RECURSO

18/07/2018, 13:12

REMESSA ORDENADA: TRF

13/07/2018, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2018, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2017, 17:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/11/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/10/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/10/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/10/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2017, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2017, 11:39

Decisão

•03/11/2022, 14:27