Execução Fiscal 0002368-75.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELIO JOSE COVRE

CPF

Reu

CELSO FELICIO COVRE

CPF

Reu

SULIVAM PEDRO COVRE

CPF

Reu

SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 01:11

Juntada de Certidão

11/11/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 14:02

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de CELIO JOSE COVRE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 01:11

Juntada de Certidão

11/11/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•31/10/2023, 15:33

Despacho

•18/07/2016, 14:43

31/10/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 14:02

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de CELIO JOSE COVRE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002368-75.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIO JOSE COVRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO JOSE COVRE CELSO FELICIO COVRE SULIVAM PEDRO COVRE SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002368-75.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIO JOSE COVRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO JOSE COVRE CELSO FELICIO COVRE SULIVAM PEDRO COVRE SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002368-75.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIO JOSE COVRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO JOSE COVRE CELSO FELICIO COVRE SULIVAM PEDRO COVRE SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002368-75.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIO JOSE COVRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO JOSE COVRE CELSO FELICIO COVRE SULIVAM PEDRO COVRE SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2015, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/11/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

31/05/2012, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

31/05/2012, 10:09

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

03/12/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/03/2009, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/03/2009, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2009, 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/10/2008, 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/10/2008, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 17:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2007, 15:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/09/2007, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

30/05/2007, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIR. FABIO ALMEIDA

22/05/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/05/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OABDF21826 FABIO

22/05/2007, 14:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO CERTIDÃO À PFN

17/05/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIR. FUNCION. FRANCISCO

11/05/2007, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2006, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2002, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2002, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO TRF

01/03/1999, 11:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMB 95190842

24/06/1996, 12:17

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/06/1996, 12:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/05/1996, 13:37

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 17:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95190842

04/12/1995, 17:09

AGUARDANDO - AUTUACAO DE EMBARGOS

01/12/1995, 12:50

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

24/11/1995, 13:42

AGUARDANDO - AUTUACAO DE EMBARGOS

23/11/1995, 18:30

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

22/11/1995, 17:10

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

10/10/1995, 18:09

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

04/10/1995, 13:09

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

27/09/1995, 18:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

26/09/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/09/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/09/1995, 14:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/09/1995, 13:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/09/1995, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1995, 14:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/08/1995, 16:46

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

08/08/1995, 17:09

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/05/1995, 15:00

DESPACHO - INICIAL

25/04/1995, 14:46

AGUARDANDO - AUTUACAO

07/03/1995, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/1995, 16:27

Despacho

•18/02/2013, 13:49

Ato ordinatório

•03/10/2012, 14:57

Despacho

•15/03/2011, 14:28

Despacho

•28/05/2010, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 15:10

Despacho

•15/10/2008, 15:10

Despacho

•15/10/2008, 15:09

Despacho

•15/10/2008, 15:09

Despacho

•15/10/2008, 15:09

Despacho

•15/10/2008, 15:08

Despacho

•15/10/2008, 15:08

Despacho

•15/10/2008, 15:08