Execução Fiscal 0001191-35.2011.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2011

Valor da Causa

R$ 217.434,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0069167-80.2016.4.01.0000

23/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2022, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 15:19

Desentranhado o documento

13/07/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:15

Desentranhado o documento

13/07/2022, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2022, 12:15

Desentranhado o documento

04/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 11:31

Todas as movimentações(86)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0069167-80.2016.4.01.0000

23/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2022, 11:47

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 15:19

Desentranhado o documento

13/07/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:15

Desentranhado o documento

13/07/2022, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2022, 12:15

Desentranhado o documento

04/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 11:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001191-35.2011.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL BARBOSA OLIVEIRA D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001191-35.2011.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL BARBOSA OLIVEIRA D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001191-35.2011.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL BARBOSA OLIVEIRA D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001191-35.2011.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL BARBOSA OLIVEIRA D. F. A. NORTE COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E ESTIVAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 1 ano, arquivado provisoriamente até 2023

26/07/2017, 13:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/07/2017, 13:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2017, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 3210/2017

16/05/2017, 11:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2017, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017001395699

28/03/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

22/03/2017, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO N°64946

01/12/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 11/07/2016 por AM200265 -

18/05/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2016002079299

29/04/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO DIA 31.03.2016

06/04/2016, 17:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/12/2015, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2015, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret felisberto nascimento

16/06/2014, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 12:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/04/2014, 17:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/08/2013, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2013, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (E-DJF1) N.139 NO DIA 19/07/2013, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/07/2013

22/08/2013, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/07/2013, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2013, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2013, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2013, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 08:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/02/2012, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2011, 18:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 08:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/05/2011, 11:48

REMETIDOS CONTADORIA

14/03/2011, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2011, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/01/2011, 10:10

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00