Execução Fiscal 0022177-17.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

R$ 8.469,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(99)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO

CPF

Reu

JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:53

Juntada de manifestação

22/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2021, 18:52

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 14:08

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:53

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2021, 18:52

22/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2021, 18:52

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 14:08

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022177-17.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022177-17.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO JOSE DE ANCHIETA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 15:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88096994/2019.(APENSO: 2004.35.00.013678-9)

29/11/2019, 07:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/09/2015, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS CEF

11/04/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS CEF

17/03/2014, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2013, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS CEF

03/02/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/01/2012, 16:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

30/01/2012, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2012, 18:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:44

INICIAL AUTUADA

24/09/2010, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2010, 13:25