Execução Fiscal 0001756-37.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.371,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:40

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:04

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:29

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:27

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:40

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2023, 17:28

Despacho

•28/10/2021, 15:47

26/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:04

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:29

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:27

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:45

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:47

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001756-37.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 13:15

Juntada de volume

09/08/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSÃO/ARQUIV.

24/01/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/11/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO EXQTE

28/07/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº208

30/05/2017, 12:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/05/2017, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

29/05/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA

20/04/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

28/09/2016, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/06/2016, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/04/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2015, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/08/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 18:36

INICIAL AUTUADA

30/12/2014, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2014, 15:26