Execução da Pena 0004611-04.2014.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJMT - SSJ CÁCERES - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2026, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2026, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2026, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2026, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/07/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2025, 11:31

JUNTADA DE DOCUMENTO

06/11/2024, 15:35

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

03/07/2024, 19:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2024, 18:08

Todas as movimentações(35)

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RECEBIDOS OS AUTOS

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OUTROS

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JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2024, 18:08

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

09/11/2023, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2023, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2023, 15:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2023, 19:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2023, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2023, 18:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2023, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/07/2023, 17:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2023, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2023, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2023, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2023, 17:58

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2023, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2023, 15:56

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

29/07/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004611-04.2014.4.01.3601. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GEREMIAS FERREIRA GUILLEN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAINEZ NOGUEIRA MOREIRA - MT5006/O FINALIDADE: 1- Intime-se o Ministério Público Federal e a Defesa constituída para fins de ciência de que doravante o processo tramitará no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, sob a mesma numeração, devendo as partes adotar as providências necessárias para acesso ao referido sistema. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 9 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

10/08/2021, 00:00

OUTROS

•17/06/2023, 17:58