—

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2007

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Juntada de comprovante (outros)

Expedição de Carta precatória.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 19/12/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA.

Juntada de cálculos judiciais

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(161)