Execução Fiscal 0028851-04.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 27.209,25

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

R. M. REIS MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:30

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de R. M. REIS MADEIRAS - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 11:18

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:38

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:07

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:30

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de R. M. REIS MADEIRAS - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 11:18

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:04

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 11:33

Despacho

•05/05/2023, 10:07

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:38

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 10:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:56

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:55

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 09:24

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 10:17

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de R. M. REIS MADEIRAS - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028851-04.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R. M. REIS MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. M. REIS MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 13:25

Juntada de volume

09/08/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

19/01/2021, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2020, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 17:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/03/2020, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/07/2018, 17:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

23/07/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 17:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/01/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE SERASAJUD

21/11/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2017, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

28/09/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

01/08/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/07/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

08/06/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2016, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 196, EM 19/10/2015

26/10/2015, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2015, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2015, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/08/2015, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/08/2015, 18:12

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO - FLS. 11/12 ITEM 2.

16/07/2015, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

08/05/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2015, 14:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 13:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2015, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SSJ DE PARAGOMINAS/PA

19/12/2014, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 18:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/10/2014, 13:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/10/2014, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4673

13/10/2014, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2014, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2014, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2014, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2014, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECEBIDO EM 06/03/2014

24/04/2014, 12:51

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

21/02/2014, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2014, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2014, 15:34

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - MENSAGEM ELETRÔNICA

04/11/2013, 15:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - [email protected]

30/10/2013, 17:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP Nº3763/2013

11/10/2013, 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

20/08/2013, 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3763

13/08/2013, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

17/07/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2013, 11:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME R. DECISÃO DE FL.

22/02/2013, 11:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/02/2013, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC.

07/12/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2012, 17:04

INICIAL AUTUADA

19/11/2012, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 11:28

Ato ordinatório

•27/07/2022, 10:17