Execução Fiscal 0000200-57.1982.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTHAREM COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

SANTHAREM COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 20:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 20:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 20:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

18/08/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/08/2025, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:42

Todas as movimentações(197)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 20:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 20:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 20:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 15:03

Despacho

•02/07/2025, 15:42

08/10/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

18/08/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/08/2025, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:39

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:16

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Decorrido prazo de SANTHAREM COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-57.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTHAREM COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTHAREM COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 15:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/02/2017, 09:46

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

10/08/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

10/08/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

10/08/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

10/08/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

10/08/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

10/08/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/08/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/08/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:57

RECEBIDOS DO TRF

10/08/2016, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/BAIZA)

22/05/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/04/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/12/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 12:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

04/11/2011, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2009, 12:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2009, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/04/2009, 12:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11-C 02

15/01/2009, 18:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/01/2009, 18:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/01/2009, 18:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 33

06/11/2008, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

09/05/2008, 17:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/05/2008, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2007, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CARTA PRECARORIA

16/02/2007, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

01/12/2006, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

24/10/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/03/2006, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE DE PENHORA

24/03/2006, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 16:01

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/11/2005, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2005, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/07/2005, 08:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2005, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2005, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2004, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

18/05/2004, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2004, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2004, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2003, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2003, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

11/09/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2003, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2003, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2003, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/1995, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 01/94

16/12/1994, 15:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/1994, 17:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1994, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/06/1994, 18:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1994, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/1994, 17:11

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

07/03/1994, 14:34

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

03/03/1994, 16:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/02/1994, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

22/02/1994, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/1994, 18:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

15/12/1993, 12:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/12/1993, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

29/11/1993, 18:25

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

19/11/1993, 15:26

AGUARDANDO PRAZO - AGUARD.MANIF.ADVOG.GERAL DA UNIAO

12/11/1993, 15:22

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND DE INTIMACAO/ADV-GERAL DA UNIAO

26/10/1993, 15:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/09/1993, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/09/1993, 13:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1993, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1993, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1993, 14:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/08/1993, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

21/07/1993, 18:20

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

01/07/1993, 15:27

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/06/1993, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

04/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 09:57

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPECIONADOS

18/05/1991, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MARCIO

04/12/1990, 09:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/11/1990, 16:45

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/09/1989, 13:29

Despacho

•04/04/2022, 19:16

Despacho

•03/05/2018, 00:18

Despacho

•05/10/2016, 11:37

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Despacho

•02/04/2012, 17:07

Certidão

•04/11/2011, 11:48

Certidão

•04/11/2011, 00:16

Sentença Tipo A

•27/10/2011, 15:01

Certidão

•12/09/2011, 00:47

Despacho

•14/06/2010, 16:39

Despacho

•22/04/2009, 00:10

Despacho

•22/04/2009, 00:09

Despacho

•22/04/2009, 00:09

Todos os documentos(60)

Decisão

•19/08/2025, 15:03

Despacho

•02/07/2025, 15:42

Despacho

•04/04/2022, 19:16

Despacho

•03/05/2018, 00:18

Despacho

•05/10/2016, 11:37

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Despacho

•02/04/2012, 17:07

Certidão

•04/11/2011, 11:48

Certidão

•04/11/2011, 00:16

Sentença Tipo A

•27/10/2011, 15:01

Certidão

•12/09/2011, 00:47

Despacho

•14/06/2010, 16:39

Despacho

•22/04/2009, 00:10

Despacho

•22/04/2009, 00:09

Despacho

•22/04/2009, 00:09

Despacho

•22/04/2009, 00:09

Despacho

•22/04/2009, 00:08

Despacho

•22/04/2009, 00:08

Despacho

•22/04/2009, 00:08

Despacho

•22/04/2009, 00:08

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:07

Despacho

•22/04/2009, 00:06

Despacho

•22/04/2009, 00:06

Despacho

•22/04/2009, 00:06

Despacho

•22/04/2009, 00:06

Despacho

•22/04/2009, 00:06

Despacho

•22/04/2009, 00:06

Despacho

•22/04/2009, 00:06

Despacho

•22/04/2009, 00:06

Despacho

•22/04/2009, 00:05

Despacho

•22/04/2009, 00:05

Despacho

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Despacho

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Despacho

•22/04/2009, 00:05

Despacho

•22/04/2009, 00:05

Despacho

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Despacho

•22/04/2009, 00:04

Despacho

•22/04/2009, 00:04

Despacho

•22/04/2009, 00:04

Despacho

•22/04/2009, 00:04

Despacho

•22/04/2009, 00:03

Despacho

•22/04/2009, 00:03

Despacho

•22/04/2009, 00:03

Despacho

•22/04/2009, 00:03

Despacho

•22/04/2009, 00:03

Despacho

•22/04/2009, 00:02

Despacho

•22/04/2009, 00:02

Despacho

•22/04/2009, 00:02

Despacho

•22/04/2009, 00:02

Despacho

•22/04/2009, 00:01