Execução Fiscal 0003227-86.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.915.101,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA TECNICA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ALVES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:27

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:34

Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:24

Juntada de manifestação

15/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:46

Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:27

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:34

Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:49

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 14:37

Ato ordinatório

•11/01/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:24

Juntada de manifestação

15/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:46

Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de EMPRESA TECNICA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de MARIA ALVES MOREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003227-86.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA TECNICA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALVES MOREIRA EMPRESA TECNICA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003227-86.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA TECNICA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALVES MOREIRA EMPRESA TECNICA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 12:03

Juntada de volume

09/08/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 11:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CARRINHO

27/06/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20176523

02/05/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIUÇÃO N. 2229

13/02/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2016, 10:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/11/2016, 15:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/09/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12958

28/07/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/07/2016, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2016, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2015, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2015, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/05/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/04/2015, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 130/15 - EMPRESA TECNICA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME E MARIA ALVES MOREIRA.

27/04/2015, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 130/2015

23/03/2015, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 12324/14

21/07/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO ...

11/02/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 21163/13

10/01/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 497/2013

14/10/2013, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 497

16/09/2013, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

16/08/2013, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 14:37

Ato ordinatório

•11/01/2024, 14:46