Embargos de Declaração Cível 0002230-58.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MARATHON AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/DF 44588·CPF·Representa: Autor

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL

OAB/DF 31335·CPF·Representa: Autor

MARCELO TURBAY FREIRIA

OAB/DF 22956·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ

OAB/DF 11305·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

OAB/DF 4107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MARATHON AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

MARATHON AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/DF 44588·CPF·Representa: Autor

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL

OAB/DF 31335·CPF·Representa: Autor

MARCELO TURBAY FREIRIA

OAB/DF 22956·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ

OAB/DF 11305·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

OAB/DF 4107·CPF·Representa: Autor

MARCELO TURBAY FREIRIA

OAB/DF 22956·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ

OAB/DF 11305·CPF·Representa: Réu

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL

OAB/DF 31335·CPF·Representa: Réu

PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

OAB/DF 4107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:14

Conclusos para decisão

21/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de MARATHON AGROPECUARIA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021, 02:04

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 20:03

Conclusos para decisão

23/02/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:57

Todas as movimentações(274)

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:14

Conclusos para decisão

21/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 05/04/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 20:01

Documento Comprobatório

•16/05/2025, 09:42

06/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de MARATHON AGROPECUARIA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021, 02:04

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 20:03

Conclusos para decisão

23/02/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:56

PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

06/01/2020, 20:06

Juntada de Petição (outras)

28/10/2019, 19:40

Juntada de Petição (outras)

28/10/2019, 19:40

Juntada de Petição (outras)

28/10/2019, 19:40

Juntada de Petição (outras)

28/10/2019, 19:40

Juntada de Petição (outras)

28/10/2019, 10:12

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:48

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:47

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:45

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:45

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:45

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:45

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:44

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:44

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:44

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:44

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:43

Juntada de Petição (outras)

26/10/2019, 00:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/07/2019, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

08/04/2019, 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

05/04/2019, 15:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 126 - STJ (12344, 1111829)

28/02/2019, 19:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

26/02/2019, 16:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/02/2019, 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

21/02/2019, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/01/2019, 08:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

08/01/2019, 08:09

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/01/2018

19/12/2018, 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO

18/12/2018, 15:55

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

18/12/2018, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

03/12/2018, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

23/11/2018, 13:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 15:33

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

16/11/2018, 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

12/11/2018, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/11/2018, 17:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/11/2018, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

09/11/2018, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

06/11/2018, 14:32

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

21/09/2018, 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

15/09/2018, 07:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/07/2018, 06:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

27/07/2018, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/06/2018, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/06/2018, 07:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS 'COM AGRAVO INTERNO'

09/02/2018, 15:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/02/2018, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4396964 RESPOSTA (AO AGRAVO)

09/02/2018, 15:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

09/02/2018, 12:05

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/11/2017, 07:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357404 RESPOSTA (AO AGRAVO)

09/11/2017, 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357403 RESPOSTA (AO AGRAVO)

09/11/2017, 15:07

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

13/10/2017, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304257 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

21/09/2017, 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251741 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

21/09/2017, 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304256 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

20/09/2017, 08:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2017, 12:05

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - INCRA

04/09/2017, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/07/2017, 07:17

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

09/06/2017, 08:45

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

09/06/2017, 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2017, 15:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/05/2017, 08:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/12/2016, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2016, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2016, 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2016, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2016, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/01/2016, 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/01/2016, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/12/2015, 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2015, 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

16/12/2015, 11:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/12/2015, 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765298 PETIÇÃO

13/11/2015, 09:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771077 PETIÇÃO

13/11/2015, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

13/11/2015, 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/11/2015, 16:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2015, 08:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015. Nº de folhas do processo: 1453

14/10/2015, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

13/10/2015, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

09/10/2015, 18:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/10/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/10/2014, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/10/2014, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/10/2014, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

28/10/2014, 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

28/10/2014, 17:39

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE PARA CÓPIA - APELANTE

28/10/2014, 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2014, 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

22/10/2014, 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

22/10/2014, 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3490312 PARECER (DO MPF)

22/10/2014, 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

22/10/2014, 11:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/09/2014, 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469434 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/09/2014, 14:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

19/09/2014, 08:41

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Teor do despacho : intimando Marathon Agropecuária LTDA e o Ministério Público Federal.

17/09/2014, 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/09/2014, 16:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ - CÓPIA

12/09/2014, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

11/09/2014, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

11/09/2014, 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2014, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/09/2014, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/09/2014, 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3414327 PETIÇÃO

09/09/2014, 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

09/09/2014, 09:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/09/2014, 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3432190 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/09/2014, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

14/08/2014, 09:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

12/08/2014, 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/07/2014, 09:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/07/2014, 08:19

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014. Nº de folhas do processo: 1383

02/07/2014, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 08

01/07/2014, 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

27/06/2014, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

25/06/2014, 17:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o julgado

24/06/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

13/06/2014, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/06/2014, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/06/2014, 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387666 SUBSTABELECIMENTO

09/06/2014, 15:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2014

05/06/2014, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PAUTA DE 24/06/14

05/06/2014, 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

04/06/2014, 20:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2014, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/05/2014, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/05/2014, 16:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

25/04/2014, 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

10/03/2014, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

07/03/2014, 17:20

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

05/03/2014, 16:32

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

07/01/2014, 08:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONV.)

03/12/2013, 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES

30/09/2013, 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES

27/09/2013, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

23/09/2013, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

23/09/2013, 17:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

23/09/2013, 17:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/09/2013, 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES

16/09/2013, 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES

16/09/2013, 10:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

16/09/2013, 10:28

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

16/09/2013, 08:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

13/09/2013, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

13/09/2013, 15:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/09/2013, 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2013, 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/08/2013, 07:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

05/08/2013, 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

05/08/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2013, 17:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/07/2013, 11:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/07/2013, 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/07/2013, 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/07/2013, 09:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3134067 SUBSTABELECIMENTO

23/07/2013, 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/07/2013, 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/07/2013, 09:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/06/2013, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2013, 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2013, 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2013, 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2013, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/04/2013, 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/04/2013, 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3026877 CONTRA-RAZOES AO RESP

31/01/2013, 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2013, 10:11

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/01/2013, 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3009787 CONTRA-RAZOES AO RESP

08/01/2013, 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3002809 CONTRA-RAZOES AO RESP

11/12/2012, 15:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DEJF1 DO DIA 21/11//2012 E PUBLICADA NO DIA 22/11/2012

22/11/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2012, 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2012, 11:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/11/2012, 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963631 RECURSO ESPECIAL

08/11/2012, 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2968451 RECURSO ESPECIAL

08/11/2012, 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

08/11/2012, 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/11/2012, 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

17/10/2012, 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/10/2012, 08:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/09/2012, 08:46

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 1276

12/09/2012, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

05/09/2012, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

04/09/2012, 14:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2012, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

04/09/2012, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

04/09/2012, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

04/09/2012, 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938041 RENUNCIA DE MANDATO

03/09/2012, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA , PARA JUNTAR PETIÇÃO.

31/08/2012, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

31/08/2012, 15:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/08/2012, 09:44

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da expropriada e do Ministério Público Federal e acolheu parcialmente os embargos de declaração do INCRA

27/08/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

23/08/2012, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

22/08/2012, 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/08/2012, 14:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS SAHAO TURQUINO - CÓPIA

22/08/2012, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

22/08/2012, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

22/08/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

02/07/2012, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

29/06/2012, 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895055 PARECER (DO MPF)

29/06/2012, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

29/06/2012, 09:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/06/2012, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

22/06/2012, 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/05/2012, 08:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

18/05/2012, 08:42

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012. Teor do despacho : Intimando os embargados.

16/05/2012, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

15/05/2012, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

15/05/2012, 09:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2012, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

09/05/2012, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

09/05/2012, 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2852806 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/05/2012, 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2852805 PARECER (DO MPF)

03/05/2012, 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

02/05/2012, 10:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

30/04/2012, 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847039 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/04/2012, 12:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/04/2012, 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

25/04/2012, 11:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

23/04/2012, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/04/2012, 08:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828285 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/03/2012, 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828283 SUBSTABELECIMENTO

30/03/2012, 09:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARAHON AGROPECARIA LTDA)

23/03/2012, 18:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/03/2012, 10:09

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2012. Nº de folhas do processo: 1217

14/03/2012, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 08

08/03/2012, 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

07/03/2012, 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

07/03/2012, 14:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da expropriada e negou provimento à apelação do INCRA e à remessa oficial

06/03/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

24/02/2012, 17:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2012

02/02/2012, 08:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/01/2012, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

31/01/2012, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

31/01/2012, 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

30/01/2012, 19:44

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

30/01/2012, 18:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/12/2011, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

09/12/2011, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

09/12/2011, 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767672 PARECER (DO MPF)

09/12/2011, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

09/12/2011, 10:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PARECER MINISTERIAL

26/09/2011, 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

26/09/2011, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

26/09/2011, 18:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/09/2011, 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

26/09/2011, 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

26/09/2011, 10:04

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

23/09/2011, 18:19

Documento Comprobatório

•23/07/2024, 09:36

Despacho

•24/02/2021, 20:03