Execução Fiscal 0000124-45.2011.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.240,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMPORTADORA E EXPORTADORA MUNDIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 17:57

Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA MUNDIAL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000124-45.2011.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPORTADORA E EXPORTADORA MUNDIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA E EXPORTADORA MUNDIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/03/2020, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/03/2020, 14:57

Todas as movimentações(93)

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 17:57

Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA MUNDIAL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•10/01/2023, 16:06

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legal

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24/09/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000124-45.2011.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPORTADORA E EXPORTADORA MUNDIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA E EXPORTADORA MUNDIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/03/2020, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/03/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão pelo parcelamento até maio de 2018.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão pelo parcelamento até maio de 2018.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão pelo parcelamento até maio de 2018.

09/05/2017, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão pelo parcelamento até maio de 2018.

09/05/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN em 19/08 com petição

23/08/2016, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN em 19/08 com petição

23/08/2016, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

28/07/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

28/07/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para PFN portaria 396

28/07/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para PFN portaria 396

28/07/2016, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/08/2013, 16:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/08/2013, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2012, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

20/06/2012, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

20/06/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

20/06/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

20/06/2012, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

29/05/2012, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

29/05/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/05/2012, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/05/2012, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

20/04/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

20/04/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

20/04/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

20/04/2012, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

06/03/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

06/03/2012, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - expirou suspensão. exequente manifestar sobre prosseguimento do feito cf. desp. retro.

05/03/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - expirou suspensão. exequente manifestar sobre prosseguimento do feito cf. desp. retro.

05/03/2012, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2011, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2011, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

04/07/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

04/07/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2011, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTO AO 123-60.2011

17/02/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTO AO 123-60.2011

17/02/2011, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2011, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2011, 12:12

INICIAL AUTUADA

13/01/2011, 12:12

INICIAL AUTUADA

13/01/2011, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2011, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2011, 09:53